Legislação Social Trabalhista E Previdenciária Aula Tem

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DIREITO E LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA – INSS – TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL. SEGURIDADE SOCIAL: Previdência – Depende de contribuição. Assistência – Independe de contribuição, mas tem que provar necessidade. Saúde- Independe de contribuição e de prova de necessidade – Basta existir. PREVIDÊNCIA Regime Geral da Previdência Social – INSS – Obrigatório (compulsório); Regime Próprio – Servidores Públicos e Militares – Obrigatórios (compulsório); Regime Complementar (Facultativo): Aberto: (livre…

Responda as seguintes perguntas com base na legislação trabalhista (LEI 11.788/08). 1. O Estagiário possui vinculo de emprego? Explique com base nos requisitos da relação de emprego. Resposta - Via de regra Não. Art. 3º O estágio, tanto na hipótese do § 1º do art. 2º desta Lei quanto na prevista no § 2º do mesmo dispositivo, não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, observados os seguintes requisitos: I – matrícula e frequência regular do educando em curso de educação…

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS CURSO: Ciências Contábeis DISCIPLINA: Estágio II NORMAS E LEGISLAÇÃO TRABALHISTA Guerreira Integrantes: MARINETE NOGUEIRA PINHEIRO Professores Avaliadores: SONIA MARIA MOREIRA DE SOUSA Nota: 8,50 Cidade: Campos Lindos Data: 09/2010 CARACTERIZAÇÃO DA ENTIDADE Este estudo teve como finalidade observar as atividades desenvolvidas no escritório de contabilidade, Francisco Chagas Fernandes Araújo, pessoa física com a Tributação Normal…

e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular. O estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até 40 (quarenta) horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino. A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2…

CIÊNCIAS conTÁBEIS contrato de estágio e terceirização LONDRINA 2011 contrato de estágio e terceirização Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contábeis da______________________, para a disciplina Legislação Trabalhista e Previdenciária Profª: __________________________________ LONDRINA 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. CONTRATO DE ESTÁGIO 5 2.1 Conceitos 5 2.2 Tipos de Estágio 5 2.3 Requisitos do Estágio 6 2.4 Estágios do Estudante Estrangeiro 6 2.5…

Resumo de Legislação Social Aula 1 – Introdução - A Constituição tem muitas normas de caráter social. - Artigo 1º da Constituição: garante o direito democrático à cidadania, à dignidade da pessoa humana, aos valores sociais do trabalho e à livre iniciativa. - Artigo 3º da Constituição: norma que estabelece a erradicação da pobreza e a redução da desigualdade social, bem como a garantia do bem comum e a proibição da discriminação. - Artigo 5º da Constituição: garantias individuais…

setores da empresa quanto à aplicação da legislação trabalhista e previdenciária, repassando as modificações ocorridas, visando ao seu adequado cumprimento; • Atender funcionários em questões relacionadas com normas e procedimentos da empresa, dando a orientação ou solução devidas; • Atender a fiscalização trabalhista e previdenciária, fornecendo as informações e documentos solicitados; • Assessorar a área jurídica nas defesas em processos trabalhistas, fornecendo todas as informações…

a finalidade do (PPP). O trabalho serão realizados na forma de tópicos na forma que expolanação e sendo referenciado para maior enriquecimento do tema. Tecer breve comentário sobre aposentadorias e algumas regras previdenciárias, analisar a saúde ocupacional e médica do trabalho, entender ainda sobre as diferenças entre segurados sob obrigatoriedade e aqueles que são facltativos. Portanto o objetivo deste trabalho é buscar…

FACULDADE SANTA CATARINA – FASC CIÊNCIAS CONTÁBEIS TRABALHO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO SOBRE APOSENTADORIA EQUIPE: LEONARDO COUTINHO RAFAEL MOTA MARILIA GABRIELA EMILLY MOTA TRABALHO DO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DA FACULDADE SANTA CATARINA COMO PARTE DA NOTA DA II UNIDADE, SOLICITADO PELA PROFESSORA PATRÍCIA SAMPAIO. RECIFE 2014 Sumário 1. Introdução. 2. A aposentadoria. 3. Formas de aposentadoria e…