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Legislação Tributária - Everton Araújo de Brito - UNIGRAN PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS Aula 02 Considerações Gerais Bom dia caríssimos alunos, retomando a matéria de Legislação Tributária, nesta aula vamos abordar o tema Princípios Constitucionais Tributários. Objetivos de aprendizagem Ao término desta aula, vocês serão capazes de: • compreender o que são e qual a finalidade dos Princípios Tributários; • identificar cada um destes princípios; • definir como eles são aplicados. Seções de estudo Seção 1 – Conceito: o que são Princípios; Seção 2 – Os Princípios do Direito Tributário; Seção 3 - Princípios Específicos de “Impostos”. SEÇÃO 1 – Conceito: o que são Princípios Os princípios, de modo geral, são as vigas mestras, os parâmetros que servem para nortear, são a base de algo. Porém, em Direito Tributário ele tem uma finalidade ou pouco diferente, que é a de limitar o Poder de Tributar do Estado. Veja como isto é importante para todos nós! O tributo passa por uma invasão patrimonial calcado na compulsoriedade e obrigatoriedade. Ou seja, através dos tributos o Estado invade o seu patrimônio. A Constituição Federal, porém, impõe limites a esse poder de tributar, ou seja, limites ao poder de invadir o patrimônio do contribuinte, para isto ele utiliza os Princípios. 21 Legislação Tributária - Everton Araújo de Brito - UNIGRAN Olha que legal, os princípios funcionam como um muro de contenção que limita o Poder…

Contabilidade Tributária - Sérgio Almir Wachter - UNIGRAN TRIBUTOS Aula 01 Prezados(as) acadêmicos(as), Dando continuidade aos estudos do nosso curso, iremos na disciplina de Contabilidade Tributária estudar o sistema tributário brasileiro, especialmente no que tange aos tributos que incidem sobre as empresas. Neste sentido, temos opções tributárias diversas, como Lucro Real, Lucro Presumido, Lucro Arbitrado e Simples Nacional. Estes tipos tributários fornecem às empresas…

Contabilidade I- Reginaldo José da Silva - UNIGRAN Aula 01 CONHECENDO A CONTABILIDADE Olá pessoal, tudo bem? Acredito que sim, já que estamos abordando um assunto tão importante em nossa disciplina que é levantar as evidências sobre a escrituração contábil. Com um estudo mais aprofundado das temáticas da Contabilidade, creio que estarão aptos a desenvolverem-se profissionalmente e tomar decisões fundamentadas em nossos estudos que vão envolver situações contábeis específicas. Muito…

COMPROMISSO DE ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO QUE ENTRE SI CELEBRAM O(A) E O(A) ALUNO(A) ___________________________, COM A INTERVENIÊNCIA DA FACULDADE UNIGRAN CAPITAL. IDENTIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO CONCEDENTE Razão Social: CNPJ: Inscrição Estadual: End.: Número: Bairro: CEP: Município: UF: Telefone / Fax: …

Robson Moraes - UNIGRAN Aula 01 INSERÇÕES SOBRE O HISTÓRICO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL Em pesquisas realizadas junto à doutrina e aos artigos multidisciplinares que abordam a presente disciplina pode-se observar que tanto as crianças como os adolescentes obtiveram ao longo do século passado o reconhecimento de seus direitos. Os professores Guilherme Madeira Dezem, João Ricardo Brandão Aguirre e Paulo Henrique Aranda Fuller, autores da obra “Elementos do Direito,…

clientes. O que torna especialmente difícil obter sucesso em marketing é o fato de que o cliente parece mudar constantemente as condições em que preferirá um fornecedor a outro9. A área de marketing tem a responsabilidade de vender o que a empresa produz e também deve aceitar a responsabilidade de decidir o que ela deve fazer. É LEVITT, Theodore. Marketing para o desenvolvimento dos negócios. São Paulo, Cultrix, 1974. COREY, E. Raymond. The Rise of Marketing in Product Planning.…

Administração Geral - Fábio Antônio Silva - UNIGRAN PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, DIREÇÃO E CONTROLE: AS FUNÇÕES DO ADMINISTRADOR NA VISÃO CLÁSSICA E NEOCLÁSSICA Aula 07 Na Aula 07, vamos conhecer as funções do Administrador na visão clássica e neoclássica. Para tanto, é importante saber que as funções básicas da administração são: planejamento, organização, direção e controle. As referidas funções são, portanto, inerentes ao trabalho de todo administrador, mas foram…

indoctrinated position is in the opposite direction. Keywords: Criminal law of the enemy. Punitive criminal. Guaranteed. 1. Introdução Devido aos constantes atentados terroristas contra a humanidade, alguns doutrinadores, como Günther Jakobs, vem defendendo a aplicação de uma legislação penal de emergência, a qual ele denomina de Direito Penal do Inimigo, onde, na busca de se conter esse tipo de criminalidade, ele apresenta uma proposta que permitiria ao Estado criar uma resposta…

Contabilidade de Comercial - Domingos Renato Venturini e Reginaldo José da Silva - UNIGRAN PRINCÍPIOS E CONVENÇÕES CONTÁBEIS Olá pessoal! Bem-vindos(as) à nossa primeira aula! Nesta aula, vamos aprofundar conhecimentos em torno dos Princípios e Convenções da Contabilidade. É preciso ter claro que os Princípios e as Convenções fundamentam, justificam e norteiam a ação contábil. Por sua vez, os Princípios estabelecem uma relação com as diretrizes mais gerais, enquanto que as Convenções se…

FACULDADE UNIGRAN CAPITAL CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA QUAIS AS ATIVIDADES FÍSICAS OS ADOLESCENTES GOSTAM MAIS? Autores: OLIVEIRA, Fabio Soares RAMOS, Rogerio Barbosa Orientadora: Prof. Me. OLIVEIRA, Edméia Pacheco Campo Grande - MS 2012 FACULDADE UNIGRAN CAPITAL CURSO DE EDUCAÇAO FÍSICA QUAIS AS ATIVIDADES FÍSICAS OS ADOLESCENTES GOSTAM MAIS? Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Educação Física da Faculdade Unigran Capital Como pré-requisito…