Legislação Laboral

Trabalho no Domicílio Lei do Trabalho Suplementar Lei da Suspensão do CT Lei do Trabalho a tempo parcial Lei da Redução do Tempo de trabalho Com a adoção do Código do trabalho em 2003, o acervo da legislação existente foi revogada. A figura do contrato de trabalho, conformadora da relação laboral que se estabelece entre as partes – entidade patronal e trabalhador, é definida da seguinte forma: Dizia o anterior art.º 1º da LCT que "o contrato de trabalho é aquele pelo qual uma…

de Trabalho (DL49408 de 24/11), sofreu várias alterações, sendo recentemente revogado pelo Código do Trabalho. Nas relações corporativas o período corporativo foi deficitário: proibiu a greve e o lock out (artº 39 da CRP de 1933). Os conflitos laborais tinham de ser pacificamente resolvidos mediante conciliação, arbitragem ou pelo recurso aos tribunais de trabalho, reorganizados a partir de 1933. Este período não apresentou soluções válidas para os dias de hoje, com excepção da…

DIREITO TÍTULO: TRABALHO SAUDÁVEL E MEIO AMBIENTE LABORAL EQUILIBRADO: Garantias Constitucionais e sua interface com documentos Internacionais DISCENTE: NEREIDA VON LOHRMANN DA CRUZ Pré-Projeto de pesquisa apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Direito, como proposta de seleção para o Mestrado em Direito do Trabalho e Meio Ambiente da Universidade Federal do Pará (UFPA). BELÉM-PARÁ 2011 TÍTULO: TRABALHO SAUDÁVEL E MEIO AMBIENTE LABORAL EQUILIBRADO: Garantias…

palestras, o meio ambiente do trabalho saudável e seguro, é um dos direitos mais importantes do trabalhador, quando desrespeitado, provoca um dano a toda a sociedade. Para obtermos esses direitos fundamentais e por conseqüência um meio ambiente laboral equilibrado, é preciso mais efetivação, a maior utilização dos direitos e garantias previstas na Constituição. Com a Constituição de 1988, vieram vários meios para apaziguar o meio ambiente de trabalho, tais como o mandado de segurança coletivo,

OCUPACIONAIS: A IMPORTÂNCIA DA GINÁSTICA LABORAL E DA ERGONOMIA Rafaela Quintana Domingues 1 RESUMO A ginástica laboral é a combinação de atividades físicas do indivíduo no seu ambiente de trabalho, objetivando promover a saúde e a prevenção das possíveis doenças osteomusculares e ligamentares. Os objetivos são diminuir as situações de stress e os acidentes de trabalho, aumentando a produtividade e a melhora do bem-estar geral. Todo programa de Ginástica Laboral dever ser…

como por quaisquer entidades estatais1, actualmente este conceito assume-se como a “pedra basilar” de qualquer actividade laboral, com responsabilidades repartidas entre a entidade patronal e os próprios trabalhadores. Ao longo dos anos surgiram e evoluíram em vários países acções vocacionadas para a prevenção dos danos nos trabalhadores, decorrentes da actividade laboral. A Prevenção dos Acidentes surge, enfim, como um imperativo de consciência face à eventualidade de danos…

pretende-se analisar como funcionado a terceirização no direito do trabalho, abordando a legislação brasileira e argentina sobre o referido tema, expondo suas semelhanças e diferenças. Também será objeto do presente estudo a responsabilidade decorrente da terceirização tanto na legislação brasileira como na legislação argentina, analisando e comparando as responsabilidades subsidiárias e solidárias atribuída por cada legislação respectivamente. Por fim, será tratado da forma lícita e…

(PRE) 12 2.4.1.Surgimento e consequências 12 2.5.LEGISLAÇÕES LABORAIS 13 2.5.1.Lei 23/2007, de 1 de Agosto (em vigor) 14 2.5.3.Lei 8/85, de 14 de Dezembro 16 CONCLUSÃO 19 BIBLIOGRAFIA 20 INTRODUÇÃO O país que hoje se chama Moçambique passou por um processo para a sua constituição. Estes processos influenciaram em quase todos âmbitos da vida social (cultural, económico, religioso, etc.), e especificamente na situação laboral. O presente trabalho trata sobre a evolução do…

regimes jurídicos a nível Europeu INDICE Resumo: 2 INDICE 3 Introdução 4 Factos Históricos 5 Desenvolvimento: 9 Fundamentos 9 Objectivos da OIT: 12 Período Comunitário 13 Livro Verde das Relações Laborais 19 Livro Branco da Relações Laborais 20 Alguma Legislação Nacional Actual 22 Código do Trabalho 23 Lei nº 98/2009 23 Lei nº 102/2009 23 Lei nº 220/2008 25 O Decreto-Lei nº 220/2008, de 12 de Novembro, estabelece o regime jurídico da segurança contra…

INDICE I. INTRODUCAO II. CONFLITOS LABORAIS NOCAO E NATUREZA III. O PAPEL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRABALHO NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS LABORAIS IV. MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM NA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS V. FACTORES DETERMINANTES PARA A ECLOSÃO DE CONFLITOS LABORAIS VI. ANÁLISE DOS CONFLITOS VII. PASSOS PARA RESOLUCAO DOS CONFLITOS VIII. CONCLUSÕES IX. BIBLIOGRAFIA I. INTRODUÇÃO A realidade dos conflitos colectivos de trabalho no país mostram que, para além do salário