Legislação licenciamento e diretrizes sócio ambientais

conceder licenças ambientais para empreendimentos que possam impactar na natureza. Conama O Conselho Nacional do Meio Ambiente, criado em 1981 pela Lei 6.938/81, trata-se do órgão brasileiro responsável pela deliberarão assim como para consulta de toda a política nacional do meio ambiente. INSTITUTO CHICO MENDES: Chico Medes atua tendo na Educação Ambiental sua principal estratégia. Vem trabalhando nas cinco regiões brasileiras de maneira formal (em programas específicos) e informal, com a elaboração de materiais diversos, adaptados às mais diferentes atividades. Tem por objetivo desenvolver ações que contribuam com a conservação e a proteção ambiental, promoção humana e inclusão social, por intermédio de geração de renda, difusão de técnicas e conhecimentos, eventos, pesquisas e projetos de ação. CETESB: A CETESB, responsável pelas ações de controle ambiental no Estado de São Paulo e preocupada com o problema no âmbito do Estado, tem procurado organizar-se no sentido de dotar a instituição de estrutura que possibilite a sua efetiva atuação e encaminhamento de soluções para esse grave problema ambiental. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO: A Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem a missão de elaborar, em conjunto com as demais secretarias e órgãos da administração municipal, e com a participação da sociedade civil organizada, a Política Ambiental do Município e o Código Ambiental Municipal. Objetivos • Promover ações de educação ambiental no âmbito…

Avaliação de Impacto Ambiental O que é Avaliação de Impacto Ambiental - AIA? A Avaliação de Impacto Ambiental - AIA é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, de grande importância para a gestão institucional de planos, programas e projetos, em nível federal, estadual e municipal. A Política Nacional do Meio Ambiente- PNMA, instituída pela Lei 6.938/81, tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no…

AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL por: Colunista Portal O que é Avaliação de Impacto Ambiental -AIA? A Avaliação de Impacto Ambiental -AIA é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, de grande importância para a gestão institucional de planos, programas e projetos, em nível federal, estadual e municipal. A Política Nacional do Meio Ambiente- PNMA, instituída pela Lei 6.938/81, tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à…

O estudo aqui proposto tem por objetivo descrever a importância da Legislação para o Licenciamento Ambiental, que é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, com objetivo e desde que preenchidos pelo empreendedor os requisitos normativos exigidos, licencia a construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de estabelecimento e atividades utilizadores de recursos ambientais considerados efetiva ou potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob…

HUGENTOBLER, Joseane. Legislação pertinente para o Licenciamento ambiental. 2013. 16 folhas. (Graduação em Tecnologia em Gestão Ambiental), Universidade Norte do Paraná, Gramado, 2013. RESUMO Este trabalho visa abordar o conteúdo legislativo que norteia o processo de licenciamento ambiental no Brasil. O licenciamento ambiental é o instrumento que o Poder Público tem para fazer o controle e fiscalização das atividades econômicas que tem poder potencial ou efetivo de degradação do meio…

BASTOS, A.C.S. Almeida, J.R de Licenciamento Ambental brasileiro no contexto da Avaliação de Impactos Ambientais. IN: CUNHA S.B. GUERRA, A.J.T. Avaliação e Perícia Ambiental. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2000, p. 77-113. 1. Intrudução No final da década de 60, observando as degradações ambientais cada vez maiores e mais frequêntes em países industrializados e também naqueles em desenvolvimento, alguns grupos começaram a exigir que o governo considerasse as questões ambientais como…

gestão ambiental gestão ambiental LF 6938/81: POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE diretrizes para a gestão do meio ambiente instrumentos para a implementação da política de meio ambiente: - legislação normas, procedimentos e penalidades - estrutura institucional órgãos federais, estaduais e municipais: SISNAMA – Sistema Nacional de Meio Ambiente - execução da política: • licenciamento / fiscalização / monitoramento • estudos ambientais: análise de fatores ambientais / análise de risco …

Legislação Pertinente para o licenciamento Ambiental Sumário 1-Introdução 2- Constituição Federal 2.1- Meio Ambiente 3- Política Nacional do Meio Ambiente 3.1- Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA – Lei Federal nº 6938 de 31/08/81 3.2- Responsabilidade Objetiva 3.3- Sistema Nacional do Meio Ambiente SISNAMA 3.4- Instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente 4- Instrumento de Controle Ambiental 4.1-…

Impactos Ambientais UFCG/UAEC/LABORATÓRIO DE HIDRÁULICA CIÊNCIAS DO AMBIENTE PROFESSORA - MÁRCIA RIBEIRO PAULO DA COSTA MEDEIROS Doutorando em Recursos Naturais INTRODUÇÃO CONSUMO/DEMANDAS MAU USO QUANTIDADE E QUALIDADE DOS RECURSOS NATURAIS POPULAÇÃO INDÚSTRIA DEGRADAÇÃO AGRICULTURA HISTÓRICO Antes  projetos c/ aspectos: tecnológicos e de custobenefício Relevância  aspectos cullturais e sociais EUA  legislação ambiental  Estudo de Impacto…

INTRODUÇÃO O presente estudo tende mostrar alguns conceitos relacionados a impactos ambientais, como também, a apresentação hierarquia entre as entidades fiscalizadoras e os relatórios elaborados dentro de um estudo aprofundado sobre todos os futuros prejuízos causados pela elaboração de obras dentro de um determinado meio. Neste caso o licenciamento ambiental apresenta uma série de procedimentos específicos, inclusive realização e elaboração de um instrumento técnico Estudo de…