Licenciamento Ambiental

BASTOS, A.C.S. Almeida, J.R de Licenciamento Ambental brasileiro no contexto da Avaliação de Impactos Ambientais. IN: CUNHA S.B. GUERRA, A.J.T. Avaliação e Perícia Ambiental. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2000, p. 77-113.
1. Intrudução No final da década de 60, observando as degradações ambientais cada vez maiores e mais frequêntes em países industrializados e também naqueles em desenvolvimento, alguns grupos começaram a exigir que o governo considerasse as questões ambientais como sérias e aprovasse programas de investimento e projetos visando diminuir os impactos ambientais. No Brasil, por sua vez, depois de algumas tentativas foi observado que os órgãos ambientais não teriam condições de continuar com os estudos de avaliação dos impactos ambientais de alguns tipos de atividades e projetos de grande porte. Assim, sentiu-se a necessidade de sintetizar esses estudos em um documento, o qual recebeu o nome de Relatório de Influência do meio Ambiente – RIMA.

2. Histórico da Legislação Ambiental Segundo o art. 1º, considera-se impacto ambiental “ qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetem: a saúde, a segurança e o bem estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; a qualidade dos recursos ambientais”. Através da Resolução Conama 001, de 23/01/1986, foi regulamentada a EIA – Estudos de Impactos Ambientais - e a RIMA – Relatório de Impactos Ambientais -, ambos a nível federal. Particularmente no Estado do Rio de Janeiro, a Deliberação CECA 1078, de 25/06/1987, foi que estabeleceu as diretrizes para a implantação do EIA/RIMA. Portanto, as autoridades estaduais podem exigir esses documentos para projetos que possam ser instalados ou ampliados, dependerá também da elaboração do EIA/RIMA, a ser submetido à aprovação do IBAMA, o