Pamela Ignes Fofonca Trogue

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURS CURSO DE DIREITO CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA ESTUDANTE À LUZ DA LEI DO INQUILINATO (LEI N. 8.245/91) PAMELA IGNES FOFONCA TROGUE Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª.MSC. QUEILA JAQUELINE NUNES MARTINS ITAJAÍ ,NOVEMBRO DE 2008 ii AGRADECIMENTO Agradeço primeiramente aos meus pais que me trouxeram ao mundo, e que me proporcionaram os estudos realizando meus sonhos, me dando força a cada minuto, cada dia, cada semana, mesmo com a distancia permanecemos sempre juntos e unidos. Ao meu irmão Renato Trogue Junior, que permaneceu comigo durante quatro anos do curso, compartilhando alegrias e tristezas. A meu namorado Gabriel Albino, pelo respeito, amor e carinho, e principalmente pela atenção. Ao meu avô Nerino Fofonca que não está mais entre nós, mas tenho certeza de que onde ele estiver, estará sempre me olhando e torcendo por mim. A todos os professores pelo carinho, dedicação e ensinamento transmitido ao longo do curso. Especialmente a professora Queila Jaqueline Nunes Martins que me auxiliou e incentivou na consecução deste trabalho. A minha grande amiga Priscila Camilo pela força, incentivo, alegria de todos os dias e pela amizade cultivada desde o primeiro período do curso permanecendo para sempre. Meus amigos de turma…

A RESPONSABILIDADE DO FIADOR NO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS Á LUZ DO NOVO CÓDIGO CIVIL E DA LEI DO INQUILINATO DEFINIÇÃO DO PROBLEMA A fiança locatícia caracteriza-se por ser um contrato acessório ao contrato de locação de imóveis urbanos e com relação a esse instituto é que emergem diversos posicionamentos controversos, seja por parte da lei, da doutrina e da jurisprudência, pois a fiança é a espécie de garantia locatícia mais…

EMBASAMENTO TEÓRICO 7 8 METODOLOGIA 14 8.1 MÉTODO DE ABORDAGEM 14 8.2 TÉCNICAS DE PESQUISA 14 9 CRONOGRAMA 14 10 PROPOSTA DE SUMÁRIO PARA O TCC II Erro! Indicador não definido. 11 REFERÊNCIAS 15 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO ACADÊMICO: Josué Ricardo Leite de Oliveira ORIENTADOR: Prof. ÁREA DO DIREITO: Direito Civil Contratos TEMA Ação Renovatória do Contrato de Locação de Imóvel Comercial DELIMITAÇÃO DO…

expressa em contrário; II - a garantir-lhe, durante o tempo do contrato, o uso pacífico da coisa. obs.dji.grau.3: Art. 22 a Art. 26, Deveres do Locador e do Locatário - Disposições Gerais - Locação - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei do Inquilinato - L-008.245-1991; Art. 568, Locação de Coisas - CC obs.dji.grau.4: Casos de Cabimento de Execução para Entrega de Coisa; Contratos em Espécie; Danos; Empreitada; Locação de Coisas; Locação Mercantil; Obrigação do Locador Art. 567. Se,…

que regem esse estatuto, tendo em vista, que se trata de assunto de grande relevância no nosso ordenamento jurídico, já que envolve as relações jurídicas entre locador, locatário e ainda acrescenta nesta relação a figura da imobiliária. Portanto, o trabalho se restringe aos campos do direito civil, direito constitucional, do código de defesa do consumidor e a Lei do Inquilinato, no que tange os reflexos dos direitos fundamentais e princípios constitucionais. 1.2 JUSTIFICATIVA…

de Locação de Imóvel Urbano Disciplina: Contratos – Visão Negocial e Prática Turma: MBA Direito Empresarial 2 - Turma A Introdução A Lei n. 8.245/1991 (Lei do Inquilinato) com as alterações introduzidas pela Lei n. 12.112/2009, passaram a regulamentar as locações de imóveis urbanos e seus procedimentos, revogando assim as Leis n. 6.649/79 e o Decreto n. 24.150/34 (Lei de Luvas). A atual legislação em vigor, abrange tanto o direito material quanto o direito processual atinente e…

A Ação de Consignação em Pagamento regida pela Lei do Inquilinato (Lei n° 8.245/91) objetiva que seja promovido o depósito da própria coisa locada através da oferta das chaves do imóvel em juízo, ou de aluguéis e acessórios da locação. O pagamento em consignação é modo extintivo de obrigação. Toma-se em conta a idéia de que não só ao credor interessa o cumprimento da obrigação, mas também ao devedor, justamente para liberar-se do vínculo obrigacional. Diante da recusa do locador a…

O contrato de locação de coisas está disciplinado no Código Civil entre os artigos 565 a 578 e a locação de imóveis é regulamentada pela lei 8245/91, intitulada Lei do Inquilinato. Ambos os institutos se abraçam nos quesitos da teoria geral dos contratos, função social, autonomia da vontade entre outros, visando a um objetivo de alcançar um fim menos lesivo para os interessados na relação contratual. A lei 8245/91 mostra a importância de termos uma legislação especial sobre tal…

As legislação que regula a profissão de corretor de imóveis, código de ética, processo disciplinar da profissão, inquilinato, loteamento e incorporação e outros está listada abaixo: Código Civil Brasileiro – Lei 10.406/2002 – Capítulo XIII – Artigos 722 a 729. O capítulo 723 foi revogado pela Lei 12.236/2010 Lei 4.116/62 Primeira lei que regulamentou a profissão de Corretor de Imóveis Lei 4591/64 – Incorporação Imobiliária Lei 6.530/78 Revogou a…

"built to suit" pela Lei 12.744/12 A Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991, conhecida como Lei do Inquilinato, dispõe sobre as locações de imóveis urbanos e descreve os procedimentos a serem observados nas ações a ela pertinentes. Dentre os dispositivos da mencionada lei, há vários artigos expondo as regras gerais e as regras específicas que as partes devem se atentar na elaboração do contrato de locação convencional. Não podemos olvidar que algumas cláusulas devem obrigatoriamente ser…