EJA legislação

Educação de Jovens e Adultos na Legislação A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade de ensino, que perpassa todos os níveis da Educação Básica do país. Essa modalidade é destinada a jovens e adultos que não deram continuidade em seus estudos e para aqueles que não tiveram o acesso ao Ensino Fundamental e/ou Médio na idade apropriada. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9394/96), em seu artigo 37º § 1º diz: Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames. Os antigos Cursos Supletivos particulares, que até alguns anos eram a única opção para que jovens e adultos cursassem principalmente o Ensino Médio (2º grau na época), perderam espaço, embora algumas Instituições continuem sendo referência. Porém, algumas dessas Instituições (que se dizem reconhecidas pelo MEC) passaram a oferecer cursos relâmpagos (com o mesmo currículo do EJA), não presencias, ou seja, a distancia, com custos elevados. Ao final do prazo “prometido” pela Instituição, o educando presta os “exames”. Não são poucas as denuncias de fraudes e venda de diplomas falsos. Segundo a LDB, em seu artigo 38º, “os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento…

atendimento da escolarização obrigatória, será considerada idade mínima para os cursos de EJA e para a realização de exames de conclusão de EJA do Ensino Fundamental a de 15 (quinze) anos completos. Parágrafo único. Para que haja oferta variada para o pleno atendimento dos adolescentes, jovens e adultos situados na faixa de 15 (quinze) anos ou mais, com defasagem idade-série, tanto sequencialmente no ensino regular quanto na Educação de Jovens e Adultos, assim como nos cursos…

Histórico, Legislação, Avaliação e Políticas Públicas em EJA. Fazendo um breve resumo da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil constatamos que no período colonial a educação era privilégio das classes alta e média. Com os jesuítas ocorreu a educação que era voltada principalmente para a divulgação da fé cristã. Não havia iniciativa por parte dos governantes. Com a expulsão dos jesuítas pelo Marquês de Pombal a educação em geral foi relegada a um segundo plano. Após a…

Capítulo 2: Legislação educacional e EJA no Brasil O estudo da EJA está baseado nas Diretrizes Curriculares Nacionais, onde é possível observar as leis, os decretos e as portarias referentes a essa modalidade. É importante citar três seções que fala sobre a EJA neste capítulo. A primeira trata-se dos aspectos jurídicos, das Constituições Brasileiras, das legislações específicas da educação, que de alguma maneira, interferem na EJA. A segunda seção dá ênfase nas…

Capítulo 2: Legislação educacional e EJA no Brasil O estudo da EJA está baseado nas Diretrizes Curriculares Nacionais, onde é possível observar as leis, os decretos e as portarias referentes aessa modalidade. É importante citar três seções que fala sobre a EJA neste capítulo. A primeira trata-se dos aspectos jurídicos, das Constituições Brasileiras, das legislações específicas daeducação, que de alguma maneira, interferem na EJA. A segunda seção dá ênfase nas Diretrizes e as novidades…

INTRODUÇÃO A EJA é uma modalidade da educação básica nas etapas do ensino fundamental e médio, com uma especificidade singular, destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria. Consequentemente, a EJA necessita ser pensada como um modelo pedagógico próprio com a finalidade de possibilitar ao indivíduo, jovem ou adulto, retomar seu potencial, desenvolver suas habilidades, confirmar competências adquiridas na…

EJA: OS AVANÇOS E DIREITOS CONQUISTADOS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Resumo O presente trabalho aborda os principais avanços na legislação educacional vigente no Brasil, focando-se na melhoria do ensino de jovens e adultos, onde o inspetor escolar é agente ativo no papel de garantir o cumprimento das leis. Palavras-chave: Legislação Educacional. Ensino. Inspetor Escolar. 1 INTRODUÇÃO O Brasil é um país historicamente marcado por desigualdades, onde a educação não é…

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ PÓS-GRADUAÇÃO EM PROEJA DISCIPLINA: Legislação e Políticas Públicas na Educação Brasileira: EJA e Educação Profissional PROFESSORA: TURMA: ALUNAS: ATIVIDADE PRESENCIAL EM GRUPO 1- A política não se restringe à atuação daqueles a quem o senso comum chama de políticos, mas trata das ações desenvolvidas por grupos que disputam e desejam manter o poder que exercem (seja a mãe com seu filho, o…

“A origem da educação escolar no Brasil – a ação dos jesuítas como parte do movimento da contra-reforma católica” O processo de reformas religiosas teve início no século XVI. A Igreja Católica vinha, desde o final da Idade Média, perdendo sua identidade. A burguesia comercial, em plena expansão no século XVI, estava cada vez mais inconformada, pois o lucro e os juros, , eram vistos como práticas condenáveis pelos religiosos enquanto a igreja arrecadava dinheiro para a construção da…

1.0 Legislação educacional e EJA no Brasil 1.1 Na historia da educação brasileira é preciso descartar a importância do texto constitucional e o lugar que a educação possui nele. 1.2 O fortalecimento da EJA no Brasil e os ENEJAS realizadas desde1999 no país.São iniciativas que demonstram que a EJA tem atenção da sociedade civil e organizada e das políticas governamentais ,especialmente na conjuntura deste inicio do século XXI. 2.0 A EJA nos trilhos das constituições e da legislação…