EJA: OS AVANÇOS E DIREITOS CONQUISTADOS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

EJA: OS AVANÇOS E DIREITOS CONQUISTADOS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Resumo

O presente trabalho aborda os principais avanços na legislação educacional vigente no Brasil, focando-se na melhoria do ensino de jovens e adultos, onde o inspetor escolar é agente ativo no papel de garantir o cumprimento das leis.

Palavras-chave: Legislação Educacional. Ensino. Inspetor Escolar.

1 INTRODUÇÃO

O Brasil é um país historicamente marcado por desigualdades, onde a educação não é exceção. Crianças e jovens ingressavam desde cedo no campo do trabalho para ajudar no sustento da família, e a escola ficava no esquecimento. Tal situação começa a mudar por leis mais democráticas.

2 EJA: OPORTUNIDADES PARA O (RE)INGRESSO NA VIDA ESCOLAR

Com a chegada de nossa Carta Magna de 1988, o Brasil começa a caminhar rumo a uma nação mais justa, com leis mais sóbrias para a sociedade, sendo, especificamente para o presente trabalho, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso.

A educação de jovens e adultos é toda educação destinada àqueles que não tiveram oportunidades educacionais em idade própria ou que a tiveram de forma insuficiente, não conseguindo alfabetizar-se e obter os conhecimentos básicos necessários (Paiva, 1973, p. 16)

O Estatuto da Criança e do Adolescente garante a estes o “direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho” (VADE MECUM, 2011, p. 1095). O estatuto prevê ainda que é responsabilidade do Estado assegurar a “oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador” (VADE MECUM, 2011, p. 1096). Temos aí a afirmativa de dever do poder público e o ensino regular noturno ao adolescente que, precisando trabalhar diurnamente, não podendo usufruir do ensino em tal período, possui a opção de estudar à noite.

O acesso ao ensino é direito de todos. Os idosos também possuem, em seu estatuto, garantias ao estudo,