Legislação educacional e eja no brasil

Capítulo 2: Legislação educacional e EJA no Brasil
O estudo da EJA está baseado nas Diretrizes Curriculares Nacionais, onde é possível observar as leis, os decretos e as portarias referentes aessa modalidade. É importante citar três seções que fala sobre a EJA neste capítulo.
A primeira trata-se dos aspectos jurídicos, das Constituições Brasileiras, das legislações específicas daeducação, que de alguma maneira, interferem na EJA.
A segunda seção dá ênfase nas Diretrizes e as novidades relacionadas a essa modalidade, e dá destaque no fortalecimento da EJA no Brasil e naEnejas realizadas desde 1999.
E na terceira seção, será possível estudar EJA no PNE, procurando mostrar as principais metas estabelecidas para essa modalidade. E por fim, será possível estudaro fortalecimento da EJA nos últimos anos.
A legislação foi criada diante das necessidades do “povo”, nos aspectos políticos e sociais. Na Constituição, no período imperial, determina que todosos cidadãos tivesse direito a instrução primária gratuita.
Em 1879 foi elaborado um documento por Carlos Roberto Jamil Cury, onde previa a criação de cursos para adultos analfabetos, livres, dosexo masculino, com duas horas diárias de duração, no verão e três no inverno.
Em 1934, com a Constituição, deu-se em caráter nacional, o reconhecimento da educação, como direito de todos, como ensino primário, frequência obrigatória e extensivo aos adultos.
Quando a industrialização começou a se desenvolver, houve uma grande ampliação nas leis, decretos e portarias referentes aoensino fundamental e a educação de jovens e adultos, pois o índice de analfabetismo era alto e vergonhoso para o subdesenvolvimento do país.
Assim, com o decorrer dos anos, foram surgindo leis edecretos, que davam direitos aos jovens e adultos analfabetos, cursos de durações rápidas e extensivas, campanhas, entre outros. Foram surgindo movimentos, como Movimento de Educação de Base e