Legislação educacional e eja no brasil

Capítulo 2: Legislação educacional e EJA no Brasil O estudo da EJA está baseado nas Diretrizes Curriculares Nacionais, onde é possível observar as leis, os decretos e as portarias referentes a essa modalidade. É importante citar três seções que fala sobre a EJA neste capítulo. A primeira trata-se dos aspectos jurídicos, das Constituições Brasileiras, das legislações específicas da educação, que de alguma maneira, interferem na EJA. A segunda seção dá ênfase nas Diretrizes e as novidades relacionadas a essa modalidade, e dá destaque no fortalecimento da EJA no Brasil e na Enejas realizadas desde 1999. E na terceira seção, será possível estudar EJA no PNE, procurando mostrar as principais metas estabelecidas para essa modalidade. E por fim, será possível estudar o fortalecimento da EJA nos últimos anos. A legislação foi criada diante das necessidades do “povo”, nos aspectos políticos e sociais. Na Constituição, no período imperial, determina que todos os cidadãos tivesse direito a instrução primária gratuita. Em 1879 foi elaborado um documento por Carlos Roberto Jamil Cury, onde previa a criação de cursos para adultos analfabetos, livres, do sexo masculino, com duas horas diárias de duração, no verão e três no inverno. Em 1934, com a Constituição, deu-se em caráter nacional, o reconhecimento da educação, como direito de todos, com o ensino primário, frequência obrigatória e extensivo aos adultos. Quando a industrialização começou a se desenvolver, houve uma grande ampliação nas leis, decretos e portarias referentes ao ensino fundamental e a educação de jovens e adultos, pois o índice de analfabetismo era alto e vergonhoso para o subdesenvolvimento do país. Assim, com o decorrer dos anos, foram surgindo leis e decretos, que davam direitos aos jovens e adultos analfabetos, cursos de durações rápidas e extensivas, campanhas, entre outros. Foram surgindo movimentos, como Movimento de Educação de Base e o