Legislação Do Ipi

SPED Fiscal e SpiSped Definição, Abrangências e Exigências Índice INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A EFD – ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL........................2 CAMPOS NOVOS CRIADOS NO SISTEMA DEVIDO A LEGISLAÇÃO DO SPED FISCAL........4 INSTALAÇÃO DO PROGRAMA SPISPED...................................................................................8 GERAÇÃO DO ARQUIVO DIGITAL PELO PROGRAMA SPISPED...........................................12 COMPOSIÇÃO DO SPED FISCAL.........................

vantagens comerciais especiais, nem discriminar um país em especial. 2 - Qual a influência dos subsídios no comércio mundial? 3 – Quais os impostos não-incidentes em um processo de exportação? ICMS,IPI, PIS, COFINS E ISS. a empresa que realiza exportação se beneficia do não recolhimento do ICMS, IPI, PIS, COFINS, e alíquota 0% de IOF sobre as operações de crédito, câmbio e seguros. http://www.portaltributario.com.br/artigos/incentivosexportadores.htm 4 –Pesquise sobre o papel…

gerador. 3.1.IPI A sigla IPI significa Imposto de Produto Industrializado, esse imposto é cobrado tanto de produtos nacionais como importados, esse imposto é brasileiro e afeta o valor cobrado nos produtos que compramos. A função do IPI é melhorar a fiscalização do produto e em termos ajudar na sua compra, por exemplo, se o governo quer incentivar algum produto ele reduz o IPI, se ele quer frear um pouco a venda de um produto, como o cigarro, ele aumenta o valor do IPI. O IPI…

não há informação de município que o tenha feito. Mais que isso, considerava-se que o cerceamento do poder tributário de determinado ente federativo era francamente inconstitucional. O Simples Federal unificava o pagamento de tributos federais: IRPJ, IPI, CSLL, COFINS e PIS e também o recolhimento da parte patronal do encargo trabalhista INSS ” (http://pt.m.wikipedia.org/wiki/SIMPLES#Simples_Federal_e_dos_entes_Federados:_os_anti gos_.22Simples.22 ) 4.4 Como é feita a opção do simples…

O IPI é um imposto seletivo, cujas alíquotas devem ser graduadas de acordo com a essencialidade dos produtos industrializados. Ou seja, existe um critério de graduação da onerosidade, segundo o qual o tributo recai sobre os bens na razão inversa de sua necessidade para o consumo popular e na razão direta de sua superfluidade. Assim, a progressividade das alíquotas é obrigatória, partindo da supressão total da carga tributária, quando o produto for considerado absolutamente essencial, ascendendo

1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. O IPI poderia incidir em três situações: sobre a industrialização de produtos; sobre a importação de produtos industrializados; ou sobre a arrematação de produtos industrializados levados a leilão por terem sido apreendidos ou abandonados. Dessas, apenas as duas primeiras estão de fato previstas na atual legislação brasileira, e a partir delas construímos as seguintes regras-matrizes de incidência: Hipótese: a)…

as empresas comerciais, estabelecido no Regulamento do ICMS, com o objetivo de registrar as notas fiscais de saídas, destacando-se o ICMS incidentes pelas saídas de produtos, a qualquer título, do estabelecimento. 3. Livro de apuração de ICMS e IPI: O Livro Registro de Apuração do ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, destina-se ao lançamento mensal dos totais dos valores contábeis e os dos valores fiscais relativos ao ICMS, das operações de entradas e saídas de…

CURSO: ESPECIALIZAÇÃO EM CONTROLADORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO DISCIPLINA: DIREITO E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA QUESTÃO 1. Com base no artigo acima analisado, faça um comparativo de situações em que haja tributação pelo IPI, pelo ICMS e pelo ISSQN. Abaixo comparativo entre IPI, ICMS e ISS: | IPI | ICMS | ISS | Fato Gerador | Industrialização; Transformação de Produto. | Circulação de Mercadoria; Transferência da Posse. | Prestação de Serviço. | Incidência | Fase em que houver

Ary Barroso, 305 Osasco – SP CEP 06216 901 Telefone (0XX11) 3685 7999 Telefax (0XX11) 3685 7970 SENAI on line E-mail Home Page 3528 2000 senaiosasco@sp.senai.br http://www.sp.senai.br/metalurgia Revisão 05/2013 Escrita Fiscal Sumario Legislação Tributária Noções ................................................................................... 11 Tributos ................................................................................................................. 11 Fato Gerador

OFICINA AULA 01 – PERFIL DE INCIDÊNCIA E APURAÇÃO DO IPI 1) Em sua opinião, a afirmação de que há três tipos diferentes de imposto sob a designação “IPI - Imposto sobre Produto Industrializado”, sendo apenas um deles o IPI em sentido estrito é condizente com o texto constitucional? Descreva o(s) critério(s) material(is) da(s) hipótese(s) de incidência do IPI, apontando seus fundamentos: na Constituição Federal, no Código Tributário Nacional, e na Lei n. 4.502/64. __________________________