Sped Fiscal

SPED Fiscal e SpiSped
Definição, Abrangências e Exigências

Índice

INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A EFD – ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL........................2
CAMPOS NOVOS CRIADOS NO SISTEMA DEVIDO A LEGISLAÇÃO DO SPED FISCAL........4
INSTALAÇÃO DO PROGRAMA SPISPED...................................................................................8
GERAÇÃO DO ARQUIVO DIGITAL PELO PROGRAMA SPISPED...........................................12
COMPOSIÇÃO DO SPED FISCAL.............................................................................................14
ABRANGÊNCIA DO SPED FISCAL............................................................................................15
REGISTROS ESPECÍFICOS GERADOS PARA POSTOS DE COMBUSTÍVEIS.......................16
SOBRE O PROGRAMA DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL...............................................17

Informações Gerais sobre a EFD –
Escrituração Fiscal Digital
Convênio ICMS 143 de 15/12/2006
Prezado cliente, esta versão implementa alterações profundas na base de dados, e na operacionalidade do programa visando além de atender requisitos legais, criar mecanismos de maior segurança e performance e extração de informações.
Dispõe o Convênio ICMS nº 143, de 15 de dezembro de 2006, acerca da instituição da
Escrituração Fiscal Digital, de uso obrigatório para os contribuintes do Imposto sobre
Operações relativas à circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e/ou do Imposto sobre Produtos
Industrializados – IPI.
A Escrituração Fiscal Digital (EFD) tem, por seu objetivo, a substituição de todos os livros fiscais utilizados pelas empresas por arquivos digitais, promovendo, assim, a integração entre as entidades tributárias federais, estaduais e distrital, com vistas ao acolhimento futuro também dos Municípios, e acabando, na prática, com o Sistema Integrado de Informações sobre
Operações Interestaduais com