Legislação De Uma Transportadora

ou seja, é o destinatário quem paga o frete. III - ISS - Prestação de serviço de transporte Na prestação de serviço de transporte intramunicipal, tendo em vista o disposto no tópico II, os envolvidos deverão observar as normas estabelecidas na legislação relativa ao ISS, ou seja, em âmbito federal a LC nº 116/2003 e as legislações internas de cada município. III.1 - Fato gerador O ISS tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da sua lista anexa, ainda que não se…

características da área e dos principais poluentes emitidos, bem como os equipamentos necessários ao monitoramento e a melhor forma de desenvolvimento do Estudo de Monitoramento do Ar. Palavras chave: Emissões atmosféricas; Monitoramento do ar; Transportadora. 1 INTRODUÇÃO O monitoramento do ar consiste basicamente em analisar sempre as concentrações na atmosfera, recorrentes de qualquer poluente que possa afetar a qualidade do ar. Desta forma, objetiva-se em avaliar continuamente as…

para habilitar a empresa a exercer a atividade de transporte de produtos farmacêuticos e farmoquímicos, sujeitos à vigilância sanitária; CONSIDERANDO a Resolução/ MS/ANVS 329 de 22 de julho de 1999, que Institui o Roteiro de Inspeção para transportadoras de medicamentos, drogas e insumos farmacêuticos; CONSIDERANDO que as atividades desenvolvidas pelo Farmacêutico na área de Distribuição e Transporte apresentam situações específicas de acordo com os produtos comercializados e/ou…

Responsabilidades Responsável Técnico: profissional farmacêutico legalmente habilitado tecnicamente para garantir as conformidades das operações segundo a legislação sanitária. Setor de Transporte: responsável por realizar os processos conforme as Boas Práticas de Transporte bem como seguir as indicações especificas dos produtos e a legislação vigente. Motorista: é responsável pelo bom acondicionamento dos produtos durante o transporte, garantindo que cheguem ao destinatário no menor…

3 (UNEMAT) RESUMO: Procurou-se observar as vantagens e desvantagens da terceirização do serviço na empresa Transportadora São Bento, a partir da coleta de dados. Entende-se que a necessidade de terceirizar o serviço de manutenção surgiu devido aos problemas logísticos enfrentados pela empresa, como decorrência dos desgastes em seus caminhões. Os administradores da Transportadora São Bento analisam uma melhor forma de diminuir os gastos com serviços de manutenção ou mão-de-obra terceirizada

regiões como Nordeste, Centro-Oeste e Norte intensificou o intercâmbio comercial entre os grandes centros e o interior. O crescimento do comércio eletrônico aumentou o volume de mercadorias entregues diretamente no endereço dos consumidores. A legislação ambiental está fazendo as empresas se responsabilizar não só pela entrega dos produtos mas também pelo recolhimento do que é descartado pelos clientes. Em meio a estradas esburacadas, portos e aeroportos congestionados e uma malha…

regulamento e a disciplina para o transporte de passageiros. Ao passar dos anos, tivemos algumas normas sobre o transporte ferroviário, algo regulando o transporte terrestre, mas uma legislação condensada que veio nortear o contrato. A partir daí decorreu alguma dificuldade, seja para as empresas transportadoras, seja para os aplicadores do Direito. Com o advento do novo Código Civil de 2002, foi suprimida essa deficiência, uma vez que ele trouxe materiais suficiente para a relação…

aquisição, por transportadora, de equipamento de rastreamento para uso de veículos integrantes da frota de caminhões de sua propriedade, enquadrando-se esta, portanto, da classificação de usuária final, informa relação de consumo, pondo a transação, pois, ao abrigo dos princípios e diretrizes da codificação protetiva do consumidor. 3. A vinculação das rachaduras detectadas em equipamento de rastreamento a pretensos impactos sofridos por veículo de propriedade de empresa transportadora, a…

de segurança, de cor alaranjada, e um rótulo de risco, bem como pela rotulagem das embalagens interna e externa. Estas informações obedecem aos padrões técnicos definidos na legislação do transporte de produtos perigosos. As informações inseridas no painel de segurança e no rótulo de risco, conforme determina a legislação, abrangem o Número de Risco e o Número da ONU, no Painel de Segurança, e o Símbolo de Risco e a Classe/Subclasse de Risco no Rótulo de Risco. Exemplo…

Logística Integrada 9 3.3 Nível de integração com o cliente: Clientes, Perfil de Cargas, Comunicação com o motorista. 9 4.TRIBUTAÇÃO E LEGISLAÇÃO LOGÍSTICA 10 4.1 O regime tributário da empresa 10 4.2 Tributos sobre as operações de transportes 10 4.3 I.C.M.S e I.S.S. 12 4.4 CTE - Conhecimentos de Transporte eletrônico 13 4.5 Transporte Rodoviário 14 4.6 Legislação e documentação obrigatória. 14 5- CUSTOS DOS PROCESSOS LOGÍSTICOS 15 5.1 Custos de armazenagem, custos com estoques, custos…