Legislação Da Educação Básica Ii

Diretrizes Operacionais para a Educação Básica do Campo no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso. - A Presidente do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso, reconhecida a diversidade sócio-cultural e econômica das populações do campo e a necessidade de garantir atendimento diferenciado ao que é diferente, sem ser desigual e tendo em vista o disposto na Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996 – LDB, e na Lei 9424, de 24 de dezembro de 1996, e no Plano Nacional de Educação – PNE,…

Funcionamento da Educação Infantil e Ensino Fundamental no Brasil A educação brasileira é dividida em três níveis, com diversos graus em cada divisão. O Ensino fundamental (o primeiro nível educacional) é gratuito para todos (incluindo adultos), e obrigatória para crianças entre as idades de seis e quatorze anos. O Ensino médio é também gratuito, mas não é obrigatório. Ensino superior (incluindo graduação) é gratuita apenas em universidades públicas. O Conselho Federal de Educação…

NOVA LDBN 9394/96 GESTÃO DA EDUCAÇÃO: LEGISLAÇÃO E SISTEMAS DE ENSINO CURITIBA 2015 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo relatar os principais tópicos da LDBN 9394/96, ressaltando a Educação Básica que se divide em três etapas de ensino: EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO. A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL 9394/96 A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN 9394/96) é a legislação que regulamenta o…

funcionamento da educação brasileira decorre da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/96), que, por sua vez, vincula-se às diretrizes gerais da Constituição Federal de 1988, bem como às respectivas Emendas Constitucionais em vigor. O diagrama 1, na página seguinte, apresenta a estrutura geral do sistema educacional. Porém, no decorrer da exposição de cada um dos níveis e modalidades de ensino, será possível observar o caráter flexível da legislação…

http://portal.mec.gov.br/index.php?Itemid=865&catid=193%3Aseed-educacao-a-distancia&id=12778%3Alegislacao-de-educacao-a-distancia&option=com_content&view=article Decretos Decreto Nº. 5.622, de 19 de dezembro de 2005, regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB). Decreto N.º 5.773, de 09 de maio de 2006, dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e…

BIBLIOGRÁFICO EMPREGO - 3.01 – PROFESSOR AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO: Atuar em unidades de Educação Infantil, especificamente em creches; planejar e aplicar trabalho de socialização e estimulação de crianças de 0 a 3 anos; efetuar registros burocráticos e pedagógicos; participar na elaboração do projeto pedagógico e atividades educativas em estabelecimentos de Educação Infantil; levar as crianças a exprimirem-se através de atividades educativas,…

CURSO PREPARATÓRIO PARA O CONCURSO EM EDUCAÇÃO: PROFESSOR, DIRETOR E SUPERVISOR: LDB LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCACIONAL NACIONAL 1. SIMULADO DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCACIONAL NACIONAL Nº 9.394 DE 20 DEZEMBRO DE 1996: PROF.MS ELICIO GOMES LIMA Esse material faz parte de um curso preparatório para o concurso público da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura do Estado de São Paulo: Curso que desenvolvemos como subsidio aos estudos e preparação de Professores,…

expresso na atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n⁰9394/96) é a formação básica do cidadão. O que a Lei entende por formação básica do cidadão? R: A Lei entende que conforme o Capitulo II: Art. 22. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries…

Universidade Federal do Pampa – UNIPAMPA Curso Licenciatura em Ciências da Natureza Políticas Públicas, Legislação e Gestão da Educação Básica A Educação na Constituição Federal/1988, LDB/1996 e PNE/2001 e perspectivas da CONAE 2010 A educação escolar é uma dimensão estratégica para políticas que visam à cidadania social e política. Como se trata de um direito deve estar garantido em lei. Como no dizer de Bobbio (1992 apud CURY, 2000, p. 8): “[...] a existência de um…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA BIANCA GIBOLI ANDREONI RA: 4300066625 MARIA CONCEIÇÃO TIMOTEO ADÃO RA: 4315806705 VANESSA DA SILVA CARDOSO BELATTO: RA:4368364411 Atividade de Prática Supervisionada (ATPS) da disciplina: Políticas Educacionais do Curso de Pedagogia da Universidade Anhanguera – UNIDERP. Apresentado como requisito parcial de avaliação sob a orientação das tutoras: a distância: Mestre Adriana da Silva Ramos de Oliveira e presencial:…