Politicas Educacionais

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP
CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA BIANCA GIBOLI ANDREONI RA: 4300066625
MARIA CONCEIÇÃO TIMOTEO ADÃO RA: 4315806705
VANESSA DA SILVA CARDOSO BELATTO: RA:4368364411
Atividade de Prática Supervisionada (ATPS) da disciplina:
Políticas Educacionais do Curso de Pedagogia da
Universidade Anhanguera – UNIDERP. Apresentado como requisito parcial de avaliação sob a orientação das tutoras: a distância: Mestre Adriana da Silva Ramos de
Oliveira e presencial: (Titulação e Nome completo do tutor
(a)).

PIRACICABA /SP
2015

INTRODUÇÃO

O trabalho a seguir, tem como principal objetivo, mostrar um pouco da Política Educacional brasileira. Gostaríamos de deixar uma breve observação que essas diretrizes, são meramente políticas, a realidade enfrentada pelo brasileiro não é tão simples como parece, para se ter uma educação de qualidade, como está pautada no PNE, é preciso muito investimento, o que hoje não temos.
Veremos quais são as determinações legais pautadas pelo estado, e quais são seus objetivos.

ETAPA 1: DETERMINAÇÕES DA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL BRASILEIRA

A LDB de hoje em dia (Lei 9394/96) foi sancionada pelo presidente Fernando Henrique
Cardoso e pelo ministro da educação Paulo Renato em 20 de dezembro de 1996. Baseada no princípio do direito universal à educação para todos, a LDB de 1996 trouxe diversas mudanças em relação às leis anteriores, como a inclusão da educação infantil (creches e pré-escolas) como primeira etapa da educação básica. É considerada o pilar da nova lei de diretrizes e bases da educação nacional a adoção do conceito de educação básica, que inclui a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio (CURY, 2008). A flexibilização da organização de períodos escolares, promoção, transferência e reclassificação de alunos é uma de suas características. (CURY, 2002).
Com a inserção da nova LDB, a educação infantil passou a ser obrigatória para as crianças a partir de quatro anos de idade, passando pelo ensino