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PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ÁGUAS DE LINDÓIA /SP
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS Nº 01/2012
ANEXO RERRATIFICADO EM 04/05/2012
ANEXO I - DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E BIBLIOGRÁFICO
EMPREGO - 3.01 – PROFESSOR AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL
DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO: Atuar em unidades de Educação Infantil, especificamente em creches; planejar e aplicar trabalho de socialização e estimulação de crianças de 0 a 3 anos; efetuar registros burocráticos e pedagógicos; participar na elaboração do projeto pedagógico e atividades educativas em estabelecimentos de Educação Infantil; levar as crianças a exprimirem-se através de atividades educativas, recreativas e culturais, visando seu desenvolvimento educacional e social; zelar pela conservação e manutenção de equipamentos e materiais colocados à sua disposição; obedecer às normas administrativas concernentes as atividades do órgão de atuação; integrar a equipe de educação na Unidade Escolar; participar da elaboração do planejamento escolar anual, apresentando sugestões de atividades e desenvolvimento de seu conteúdo; executar outras tarefas afins à sua responsabilidade.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
LEGISLAÇÃO – 10 QUESTÕES
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL promulgada em 5 de outubro de 1988 - Artigos: do 5º ao
16; 37 a 41; 59 a 69; 205 a 214; 226 a 230
LEI FEDERAL Nº 9394/96; Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional; e suas alterações;
LEI FEDERAL Nº 8069/90; Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente; e suas alterações, especificamente os artigos: 1º ao 4º, 15 ao 18 e 53 ao 59; 208; 232 e 245.
LEI FEDERAL Nº 11.494/07; Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB;
PARECER CNE/CEB Nº 20/09 E RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 05/09; Institui as Diretrizes Curriculares Nacional para a
Educação infantil;
PARECER CNE/CEB Nº 13/09 E RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 04/09; Institui as Diretrizes