Legislação Alimentar

programa espacial norte-americano Origem do HACCP   Desde 1972 que os alimentos fornecidos à NASA para os cosmonautas em voos espaciais são controlados por este sistema.  Desde que esta metodologia é recomendada para empresas no sector alimentar por organizações como a Organização Mundial de Saúde (OMS), a Comissão Internacional de Especificações Microbiológicas dos Alimentos (ICMSF) e a Organização das Nações Unidas para a Agricultura (FAO) Origem do HACCP  …

BOAS PRÁTICAS DE HIGIENE E SEGURANÇA ALIMENTAR SISTEMA HACCP Noções Higiene alimentar – todas as condições e medidas necessárias para garantir a segurança e a adequação dos alimentos em todas as fases da cadeia alimentar. Segurança alimentar – garantia de que os alimentos não provocarão danos ao consumidor quando sejam preparados ou ingeridos de acordo com a sua utilização prevista. (Definições segundo o Codex Alimentarius Rev. 4(2003)) Assim, é de extrema importância…

diversos tipos de alimentos à venda, podemos observar falhas nas fiscalizações realizadas pela Vigilância Sanitária devido à grande demanda e variedade de comércio a serem inspecionados e deficiência de mão de obra para fazê-lo. Sendo assim, apoiada na legislação vigente, Portaria nº 1428, determina que os estabelecimentos relacionados à área de alimentos adotem sob responsabilidade técnica, as suas Boas Práticas de Produção e/ou Prestação de Serviços, seus Programas de Qualidade, e…

consumidor) como a introdução desses perigos pode ocorrer em qualquer etapa da cadeia alimentar, torna-se essencial a existência de um controle adequado ao longo da mesma. Consequentemente a segurança alimentar é assegurada por meio dos esforços combinados de todas as partes que integram a cadeia alimentar. Segurança dos alimentos e mecanismos organizacionais O histórico da aplicação de sistemas de segurança alimentar iniciou nos anos de 1950, com a indústria de alimentos…

PNAN – Programa Nacional de Alimentação e Nutrição *Baseia-se na Segurança Alimentar e Nutricional: abastecimento, oferta, consumo e utilização biológica adequados. PROPÓSITO “Garantia da qualidade dos alimentos colocados para consumo no país, a promoção de práticas alimentares saudáveis e o controle dos distúrbios nutricionais.” DIRETRIZES 1) estímulo às ações intersetoriais com vistas ao acesso universal aos alimentos; Depende de informação “extra Setor Saúde”, como…

mundo jurídico sobre o reconhecimento da paternidade socioafetiva, acarretando a possibilidade de obrigação alimentar para suprir as necessidades à subsistência do menor. ASSUNTO: Reconhecimento da paternidade socioafetiva e a obrigação alimentar PROBLEMATIZAÇÃO: Qual a verdadeira responsabilidade jurídica no reconhecimento da paternidade socioafetiva, há cabimento da obrigação alimentar para suprir as necessidades básicas do menor reconhecido. PROBLEMA: 1. Qual a evolução…

Virtual em Saúde, Sistema de Legislação em Saúde e Legislação em Vigilância Sanitária, que abordavam políticas públicas de nutrição brasileiras no controle da obesidade infantil, publicados entre 1990 e 2010. Foram utilizadas as palavras-chaves: “obesidade”, “sobrepeso”, “criança”, “escolar(es)”, “políticas públicas”, “política de saúde”, “política de nutrição”, “cantina escolar”, “alimentação escolar”, “propaganda de alimentos”, “publicidade de alimentos”, “rótulos alimentares”, em…

aditivos alimentares servem para tentar se resgatar as características que o alimento perdeu ao ser processado. Por exemplo, o achocolatado fabricado anteriormente não era dissolvido em água fria para que isso acontecesse foi adicionado emulsionantes no produto. O sal é um dos primeiros aditivos alimentares existentes, era utilizado principalmente para conservar carnes (charque). Outro tipo de aditivo é o açúcar seguido pelos ácidos. Atualmente, existem 3.500 aditivos alimentares. …

aditivos alimentares servem para tentar se resgatar as características que o alimento perdeu ao ser processado. Por exemplo, o achocolatado fabricado anteriormente não era dissolvido em água fria para que isso acontecesse foi adicionado emulsionantes no produto. O sal é um dos primeiros aditivos alimentares existentes, era utilizado principalmente para conservar carnes (charque). Outro tipo de aditivo é o açúcar seguido pelos ácidos. Atualmente, existem 3.500 aditivos alimentares. …

caráter político, já que as famílias brasileiras de baixa renda recebem do governo federal bolsas assistencialistas que deveriam suprir essa necessidade. Em nosso país, a merenda escolar está há muito tempo presente nos programas de suplementação alimentar. É por meio dela que os alunos aprendem bons hábitos de alimentação e a sua importância para a saúde.A partir do trabalho da merenda escolar nas instituições de ensino, é possível ver a sua importância para as crianças, desde os anos…