HACCP
Hazard Analysis and Critical Control Points
↓
Análise dos Perigos e Controlo dos Pontos Críticos
O que é o HCCP?
HACCP
H – Hazard – Risco
A – Analysis – Análise
C – Critical – Crítico
C – Control – Controlo
P – Points - Pontos
APCPC
A – Análise
P – Perigos
C – Controlo
P – Pontos
C – Críticos
Origem do HACCP
Desenvolvido nos anos 60 pela Pillsbury
Corporation, pela NASA e pelos laboratórios de
Investigação das Forças Armadas Americanas.
Desenvolvimento da alimentos 100% seguros para as viagens do programa espacial norte-americano
Origem do HACCP
Desde 1972 que os alimentos fornecidos à NASA para os cosmonautas em voos espaciais são controlados por este sistema.
Desde que esta metodologia é recomendada para empresas no sector alimentar por organizações como a
Organização Mundial de Saúde (OMS), a Comissão
Internacional de Especificações Microbiológicas dos
Alimentos (ICMSF) e a Organização das Nações Unidas para a Agricultura (FAO)
Origem do HACCP
Em 1993 o Comité da Higiene dos Alimentos da Comissão do
Codex Alimentarius publicou um Guia para a aplicação do sistema HACCP.
Este guia serviu de base à elaboração da Directiva 93/94/CEE a qual foi transposta para o Direito Nacional pelo Decreto-Lei
67/98 de 18 de Março
Neste momento o sistema aplica-se a toda a extensão da cadeia de produção alimentar (Reg. Nº 852/2004)
Enquadramento Legal
Regulamento nº 852/2004 do Parlamento Europeu e do
Conselho de 29 de Abril
Este obriga a implementção do Sistema HACCP em todas as empresas do ramo alimentar, com o principal objectivo de garantir um elevado nível de protecção do consumidor em matéria de segurança dos géneros alimentares, abrangendo todos os níveis da cadeia alimentar – produção, industrialização e manipulação dos alimentos, serviços de alimentação colectiva e sistemas de distribuição e manuseamento.
Enquadramento Legal