Legislaçao Especifica Sobre Uma Revista

gov.br) Os requisitos para a obtenção deste certificado são muitos e complexos, mas trata-se de uma burocracia positiva, uma vez que a maioria das organizações – segundo a legislação em que se encaixam – podendo firmar contrato com o Estado e recebe recursos públicos e/ou privados e goza de isenções ficais. (Revista Filantropia, 2008) O tema pesquisado neste trabalho mostra como o gestor de uma organização, que se enquadre nos requisitos de filantrópica, deve proceder para que…

Federal Fluminense - UFF Laboratório de Novas Tecnologias no Ensino - LANTE Especialização em Planejamento, Implementação e Gestão de Cursos a Distância ELIZABETH FIGUERÊDO ALVES GRUPO: 63 LEGISLAÇÃO SOBRE EAD E SEUS REFLEXOS NO BRASIL Santos 2014 Legislação em EaD e seus reflexos no Brasil A aprendizagem a distância tem crescido bastante nos dias de hoje. Apesar de ser uma modalidade antiga, foi colocada em evidência com o surgimento de novas…

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A TUTELA ANTECIPADA NO PROCESSO COLETIVO ANA CARVALHO FERREIRA BUENO DE MORAES 1 1. Introdução - 2. Tutela antecipada e tutela cautelar - 3. A tutela antecipada do art. 273 do CPC: 3.1. Cabimento; 3.2. Requisitos; 3.3. A decisão sobre a tutela antecipada; 3.4. Efetivação: 3.4.1. Caução - 4. Tutela antecipada específica: 4.1. Previsão legal; 4.2. Requisitos; 4.3. Multa - 5. Aplicação analógica dos dispositivos - 6. A tutela antecipada em face da Fazenda Pública -

1 Revista do Curso de Direito O Direito Urbanístico e a importância do Plano Diretor Municipal Henrique Lopes Dornelas1 RESUMO: Este trabalho se inicia com uma breve demonstração que as regras de urbanismo remontam à Antiguidade e sempre tiveram três preocupações básicas: circulação, segurança e estética. A seguir, caracteriza o Direito Urbanístico, demonstrando seu conceito e área de abrangência, e definido “como tudo aquilo que a Constituição Federal e as normas gerais federais (e, a partir

a ótica da dignidade da pessoa humana e à luz da recente decisão da Sétima Turma do TST, que cumulou os institutos. Para a conclusão deste estudo foram realizadas diversas pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, bem como se fez uso da legislação trabalhista e constitucional. 4. RESULTADOS Através da pesquisa realizada, foi possível perceber que os adicionais de insalubridade e periculosidade são institutos completamente distintos. Na insalubridade (art. 192 da CLT) o…

Conhecer e dominar a legislação, a doutrina, a jurisprudência, a terminologia jurídica e as técnicas processuais; mediar e conciliar conflitos nas esferas extrajudicial e judicial; orientar, assessorar e representar pessoas físicas e jurídicas, de direito público e privado. Conhecer e dominar a legislação, a doutrina, a jurisprudência, a terminologia jurídica e as técnicas jurídicas específicas; exercendo as atribuições inerentes a cada função. Conhecer e dominar a legislação, a doutrina…

Revista da Faculdade de Direito de Campos, Ano VI, Nº 6 - Junho de 2005 JEFERSON NOGUEIRA FERNANDES 423 RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS. BRASIL 1988-2004 JefersonNogueira Fernandes* SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Evolução, classificação e princípios. 3. Responsabilidade penal da pessoa jurídica no crime ambiental. 4. Análise jurisprudencial. 5.Conclusão 1.Introdução O presente trabalho tem como objetivo geral, a elaboração da monografia para…

restituição de impostos 4 2.5 Direito a juros indemnizatórios ou moratórios 2.6 Outros direitos 3. Meios Impugnatórios Administrativos 4 Principais Meios Impugnatórios Judiciais 5 O recurso à arbitragem fiscal II PARTE ESPECÍFICA: ALGUNS IMPOSTOS 1 IRS 1.1 Caracterização geral 1.2 Incidência 1.3 Isenções 1.4 Determinação da matéria colectável 1.5 Taxas 1.6 2 Liquidação e cobrança IVA 2.1. Caracterização geral 2.2 Incidência…

automático assim que efetuado a compra. A fase fiscal confirma os dados informados no desembaraço e no recolhimento dos impostos conforme a lei, verificando a exatidão dos dados informados pelo importador e os valores recolhidos conforme legislação específica para tal. Assim confirmando a importação e liberando para o mercado interno. E na ultima fase denominada de cambial acontece na compra da moeda estrangeira para efetuar o pagamento do produto comprado, essas negociações…

........................................................................................... 10 1 INTRODUÇÃO A informatização da sociedade se dá em alta velocidade. O impacto da tecnologia da informação (TI) sobre o Direito é um tema complexo, pois envolve vários dos seus ramos, dentre eles, o Civil, o Processual Civil, o Penal, o Processual Penal, o do Trabalho, o Comercial, o do Consumidor, o Tributário e o Internacional. O uso da TI,…