Legislaçao Especifica Sobre Uma Revista

artigo tem como espoco evidenciar o momento em que o meio ambiente foi consagrado na legislação brasileira como um bem indispensável à vida e demonstrar que a sociedade está inserida em um mundo de contrastes e de conflito de idéias. De acordo com a moderna tendência penalista, o direito penal ambiental emprestou grande relevância às penalidades diferenciadas do recolhimento ao cárcere, dispondo sobre a possibilidade de sua aplicação, na medida em que o interesse geral do…

dissertações, monografias e artigos de periódicos precede o texto, se redigido na mesma língua do documento; sucede ao texto nos livros, quando traduzido para outros idiomas ou pode ser publicado independentemente do texto, em bibliografias analíticas e revistas de resumo. Extensão: A norma recomenda que o resumo contenha de 50 a 100 palavras, para comunicações breves; de 100 a 250 palavras para artigos de periódicos; de 150 a 500 palavras, para os trabalhos acadêmicos e relatórios…

ambientais. 4.1 As APP e o ITR (Imposto Territorial Rural). 5 Prescrição. 6 Conclusão. 7 Bibliografia. O presente estudo tem por finalidade analisar a relação existente entre o direito de propriedade e as Áreas de Preservação Permanente delimitadas pela legislação, e a questão relativa à possibilidade de indenização pelo Estado dos proprietários urbanos e rurais, em razão da restrição imposta ao seu direito de propriedade. 1 INTRODUÇÃO – CONCEITOS 1.1 Áreas de Preservação Permanente A…

atribuição de natureza sem que disso decorram críticas válidas. Nesse contexto, destarte, Nelson Nery Júnior (2009, p. 34-35) após discorrer sobre os trabalhos de Robert Alexy, Ronald Dworkin, Luis Virgílio Afonso da Silva, Lenio Luiz Streck, José Joaquim Gomes Canotilho e Josef Esser, assim apresenta a sua conclusão sobre o apanhado das lições obtidas sobre princípios nas obras dos conceituados autores: Pela exposição do pensamento de alguns teóricos do direito, verifica-se que não é…

1996 (2nd ed). OSTERMAN, Paul; KOCHAN, Thomas; LOCKE, Richard; PIORE, Michael. Working in America. A blueprint for the new labor market .Cambridge, Ma.: MIT Press, 2001. Apresente a obra: Os artigos reunidos no dossiê deste número da revista Sociologias foram apresentados em encontros realizados no Brasil e em Portugal como parte de atividades do Programa de Cooperação CAPES-GRISCES denominado Transformações do Trabalho e do Emprego no Contexto da Reestruturação Econômica…

(b2c). 2.4 Consumer-to-consumer (c2c). 3 Formação do contrato eletrônico. 3.1 Pressupostos e requisitos de validade. 3.2 Momento da conclusão do contrato. 3.3 Lugar da conclusão do contrato. 4 Modalidade de adimplemento. 4.1 Duplicata “digital”. 5 Legislação aplicável. 5.1 Da aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. 5.2 Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos contratos eletrônicos internacionais privados. 5.3 Tendências internacionais. 6 Considerações finais. 7…

burocráticas. Segundo Weber, a burocracia tem os seguintes princípios fundamentais, regras definidas e protegidas da alteração arbitrária ao serem formalizadas por escrito, divisão do trabalho, ou seja, cada elemento do grupo tem uma função específica, de forma a evitar conflitos na atribuição de competências. E a hierarquia, na qual se organizam as funções na forma de uma pirâmide, sendo as funções subalternas controladas pelas funções de chefia, de modo a…

CTN. Essa interpretação visa mostrar um melhor entendimento sobre esses artigos, tentando traduzir seus pensamentos, sua dicção e seu sentido. Artigo 107 Art. 107 diz “A legislação tributária será interpretada conforme o disposto neste Capítulo.” O art.107 parece restringir o uso de tais critérios, ao determinar que a legislação deve ser interpretada em conformidade com o…

procuraremos investigar a origem da conceituação das áreas de preservação permanentes, tema alvo de grandes discussões na atualidade, tal qual surgiu e foi inserida na legislação brasileira, procurando recuperar esse aspecto específico da história do Brasil. PALAVRAS-CHAVE: história do Brasil; áreas de preservação permanente; legislação ambiental. ABSTRACT: In our days there is great and growing concern for environment and for the whole planet Earth. Themes like global…

sob perspectivas diferentes. Neste estudo, foram pesquisadas políticas e práticas de gestão organizacional em uma cadeia empresarial, com o intuito de se investigar a influência de fatores institucionais como legislação, acionistas, herança histórica da organização e situação do mercado sobre o desenho e implementação de políticas e práticas de Gestão de Pessoas. Os resultados mostram que, além da estratégia organizacional, fatores institucionais podem ser determinantes para a…