Legislaçao Especifica Sobre Uma Revista

objetivo discutir o papel das Organizações Sociais na implementação de políticas sociais no contexto atual. Para tanto, será discutido o conceito de Terceiro Setor, assim como a nova legislação das Organizações Sociais em nível federal. Finalmente, os avanços nos últimos anos serão demonstrados com uma breve análise da legislação das Organizações Sociais do município do Rio de Janeiro. O Terceiro Setor A denominação Terceiro Setor foi empregada inicialmente na década de 1970 para…

Revista Eletrônica de Contabilidade ICMS E O SIMPLES NACIONAL - O REFLEXO DO RECOLHIMENTO DE DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS NAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL Verônica Rosa Lucion da Cruz Acadêmica do Curso de Ciências Contábeis/UFSM E-mail: velucion@yahoo.com.br Cristiane Augusta Roos Acadêmica do Curso de Ciências Contábeis/UFSM E-mail: crisroos@hotmail.com Resumo Este trabalho foi desenvolvido com o intuito de explanar algumas das várias facetas do ICMS (imposto sobre…

política de caráter assistencial, que visa educá-lo e regenerá-lo, de modo a torná-lo útil ao país e a si próprio. Não há, pois, o interesse da legislação em apenas punir, mas tentar resgatar esse adolescente entregue á delinquência enquanto ele ainda é passível de tratamento eficaz de revitalização. É, pois, possível que as medidas socioeducativas da atual legislação menorista estejam sendo eficazes para combater a crescente marginalização dos menores? Ou, por sua brandura tem…

refeição do empregado (art. 71 §2º da CLT), nem o tempo que o mesmo gasta para locomoção até seu lugar de trabalho, a não ser que o local seja de difícil acesso, não tenha transporte publico ou que o empregador forneça a condução. Ainda se dispõem na legislação trabalhista que não sejam computados os 5 minutos antes da jornada se o empregado chegar ao seu local de trabalho 5 minutos antes do seu horário, e, 5 minutos depois, se o mesmo trabalhar por 5 minutos a mais que sua jornada, não…

exercício pleno de suas tarefas, especificas ao cargo que se ocupa. 2 DESENVOLVIMENTO A tendência atual de se medir o efeito de um alto investimento em Treinamento a Distancia vem ao encontro da percepção do valor estratégico da qualidade constante da mão-de-obra de uma organização. Os avanços são teóricos, metodológicos, empíricos e práticos. Entretanto, se falando do uso de tecnologia em eventos instrucionais, não foram encontrados resultados empíricos sobre, qual a…

alteram o cotidiano do paciente e família, inclusive os papéis de cidadania. O objetivo deste estudo foi analisar a exposição sobre os direitos dos sobreviventes com câncer em relação à legislação vigente, abordados por três folhetos informativos, na perspectiva do enfermeiro. Foi criado um instrumento de coleta de dados contemplando: publicação, conteúdo e avaliação sobre a legibilidade ao paciente. Os três folhetos informativos apresentam título coerente, leis e critérios para…

as bulas representam em nosso país as principais e mais acessíveis fontes de informações sobre medicamentos aos consumidores, tendo, portanto, um papel fundamental na promoção do uso racional de medicamentos (CALDEIRA., et., al., 2008). Inicialmente as bulas não eram tratadas por uma legislação específica, contudo, com a regulamentação da Indústria Farmacêutica no Brasil, em 1946, deu­se inicio a instauração de normas específicas, cuja principal finalidade era a busca pelo…

computadores a telefones celulares. Não estamos tratando de uma nova espécie de contrato, mas sim de mecanismos inusitados para a expressão de combinações de vontade, cujo regime jurídico se submete às modalidades contratuais já conhecidas na legislação brasileira, em especial no Código Civil (Lei 10.406/2002). De maneira que a validade de um contrato eletrônico é completa, observando-se as formalidades legais. Com a criptografia assimétrica e assinatura digital, mormente com a…

2014. RESUMO Analisa a possibilidade da nova relação jurídica no direito penal, levando em consideração a utilização de tecnologias e meios digitais tanto no trabalho quanto no ambiente pessoal, observa-se a necessidade de transformações na legislação. A maioria da sociedade não tem noção de como proteger suas informações pessoais, nos computadores, tabletes e smartphones. Ainda hoje o avanço da tecnologia surpreende até os especialistas da área, pois o uso dessa tecnologia tomou…

atenderem as exigências da legislação e buscando também viabilidade financeira para sua implantação. Palavras-chave: Resíduos sólidos de serviços de saúde; Gestores de Estabelecimentos de Saúde; Responsabilidade Social. Gestão dos Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde com Responsabilidade Social ÇAO DO ALVO DO PROJETO 3. CONTEXTUALIZAÇÃO DA PESQUISA. PROBLEMA DE PESQUISA A RDC nº 33 entra em vigor em 15.07.2004, porém em seu conteúdo há divergências com legislação…