Legisladores E Intérpretes

...............4 Conceito de Interpretação em Geral .................................................................6 A Interpretação do Direito ...............................................................................7 A Vontade do Legislador e a "Mens Legis" ......................................................9 A Interpretação do Direito quanto ao Resultado .............................................12 O Art. 5º da Lei de Introdução ao Código Civil .......................

interpretar. Já a Interpretação é de alcance mais prático, e se presta exclusivamente a entender o real sentido e significado das expressões contidas nos textos da lei, utilizando os preceitos da hermenêutica. 2) O intérprete deverá buscar a vontade da lei. Pois segundo a Teoria Objetiva o legislador, ao escrever uma lei, não estaria transcrevendo uma vontade sua, mas uma vontade maior, advinda da sociedade. Dessa forma, o Direito não estaria preso aos velhos institutos, que poderiam…

livre, exemplos Escola da Livre Pesquisa Cientifica e a Corrente do Direito Livre. A Escola da Exegese se formou na frança, no inicio do século XIX. Segundo Paulo Nader, os postulados básicos foram o dogmatismo legal, a subordinação à vontade do legislador e o entendimento se ser o Estado o único autor do direito. Dogmatismo legal: Os pensadores dessa escola tinham o código como supervalorizado e autossuficiente, seus adeptos acreditavam que o código encerrava todo o direito.…

características do intérprete do Direito. R: Podemos descrever suas características observando o bom intérprete, esse possui quatro características indispensáveis para que se tenha uma boa interpretação, uma delas é a integridade de caráter e a imparcialidade quanto aos interesses pessoais, não deixando assim se corromper e usar a sua interpretação da norma para ser dar bem, vamos chamar essa característica de PROIBIDADE. Uma das características que não pode faltar para o bom…

essa compreensão conseguisse compreender. A Hermenêutica Jurídica apresenta uma peculiaridade importantíssima, qual seja, permite interpretar o ordenamento jurídico dando-lhe um novo significado que, muitas vezes, não foi almejado pelo próprio legislador. Considera-se a organização legal (conjunto de leis), os fatos e valores originários e supervenientes ao ordenamento jurídico. À Hermenêutica Jurídica cabe reconhecer os valores que estão subjacentes a letra da lei e, mais que isto, cuidar para

teorias são a objetiva e subjetiva. Teoria Objetiva: Define que a interpretação deve limitar-se à vontade da lei; sendo assim, independe do querer subjetivo do legislador, concentrando as idéias em quatro argumentos: 1o.) da vontade , pois afirma que não há legislador dotado de vontade própria; 2o.) da forma; o legislador nada mais é do que uma competência legal latu sensu; 3o.) da confiança, segundo o qual o destinatário da norma deve poder confiar na sua palavra; …

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO ALUNA: SABRINA NOVAES DOS SANTOS RA: 2211104436 VONTADE DO LEGISLADOR (VOLUNTAS LEGISLATORIS) E VONTADE DA LEI (VOLUNTAS LEGIS) Kelsen, ao analisar a interpretação do direito, adota um critério para classificá-la que deriva da pessoa do intérprete. Podemos adaptar sua classificação: Se a interpretação é feita por uma pessoa dotada de poder normativo (administrativo, jurisdicional ou legislativo), chama-se autêntica. Se a interpretação é…

texto da lei, pois, se os códigos eram perfeitos, a única função da interpretação era esclarecer a vontade e a intenção do legislador, que era somente o Estado, uma vez que não existia outras fontes de criação do Direito. Entretanto, diante da necessidade de se adaptar o Direito às mudanças sociais, essa escola perdeu sua força. Ao final do século XIX, a visão do papel do intérprete se alterou, sendo portanto, utilizado o método Histórico- Evolutivo. Como foi verificado que os códigos…

da política.”1 “É preciso sempre lembrar que a leitura da ordem jurídica é feita com inúmeras lentes, que têm graus distintos e, por isso, produzem diferentes interpretações.” “A modernidade/atualização do Direito depende mais do intérprete do que do legislador.” (Renato Geraldo Mendes) 1 Ao dizer “política” refiro-me ao Poder Legislativo e, ao falar em “justiça”, ao Poder Judiciário. Dedicatórias À Sinara, mulher e companheira de todos os bons e difíceis momentos,…

seja, a norma jurídica não está na lei, mas na cabeça do intérprete, que a constrói baseado nos textos jurídicos enunciados na vasta legislação existente, mediante a utilização de determinados métodos previamente selecionados pelo intérprete. Não existe "vontade" ou "espírito" na lei, mas sim a vontade do legislador na época da criação da lei, da qual se pode construir uma norma jurídica baseada na realidade contemporânea de cada intérprete da lei ao criar a norma jurídica aplicável a cada caso.