Legislacao Sus

discussão da Resolução do CNS no 333/03 realizada nos espaços de Controle Social, entre os quais se destacam as Plenárias de Conselhos de Saúde; Considerando os objetivos de consolidar, fortalecer, ampliar e acelerar o processo de Controle Social do SUS, por intermédio dos Conselhos Nacional, Estaduais, Municipais, das Conferências de Saúde e Plenárias de Conselhos de Saúde; Considerando que os Conselhos de Saúde, consagrados pela efetiva participação da sociedade civil organizada,…

identificação quantitativa e qualitativa dos resultados (impactos) obtidos pelo Sistema Único de Saúde - SUS em relação aos objetivos fixados nos programas de saúde e na adequação aos parâmetros de qualidade, resolutividade, eficiência e eficácia estabelecidos pelos órgãos competentes do SUS. 7) Fiscalização: consiste em submeter à atenta vigilância a execução de atos e disposições da legislação pelo exercício da função fiscalizadora. 8) Inspeção: é a atividade realizada sobre um…

oferecidos pela maternidade. Por fim, cobrava a interrupção do convênio entre o SUS e a Maternidade A.R.A., até que fossem sanados os principais problemas. Entre as irregularidades, a Comissão apontava a falta de alvará sanitário. O terceiro, do Conselho Regional de Enfermagem (Coren), informava que a Maternidade A.R.A. mostrava resistência sistemática aos trabalhos de fiscalização do Coren, não atendia à legislação quanto à supervisão dos auxiliares de enfermagem e às atividades dos…

de debates disponíveis a respeito do tema e da legislação brasileira, em especial a Política de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, os princípios da Reforma Psiquiátrica, Programa Nacional de Direitos Humanos e a Política Nacional sobre Drogas. Como resultado constatamos que umas das polêmicas da atualidade é a consideração das Comunidades Terapêuticas/CTs como mais um recurso do Sistema Único de Saúde, passível de financiamento com verbas do SUS. Reconhecemos a legitimidade social das…

SAÚDE PÚBLICA 1. Políticas de Saúde no Brasil. 2. Sistema Único de Saúde – SUS (conceitos, princípios, diretrizes, arcabouço legal). 2.1. Constituição Federal – Capítulos 196 a 200. 2.2. Lei n. 8080 de 19 de Setembro de 1990. 2.3. Lei n. 8142 de 28 de dezembro de 1990. 2.4. Pacto pela Saúde: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS, Pacto de Gestão/Portaria 399/GM de 22 de fevereiro de 2006. 2.5. Decreto n. 7508 de 28 de junho de 2011. 3. Atenção Primária à Saúde (Estratégia

frente ao Sistema Único de Saúde - SUS O Envelhecimento Populacional e o Impacto na Política de Saúde frente ao Sistema Único de Saúde – SUS Maria das Graças Pereira de Araujo Sumário 5. Introducao 6. Desenvolvimento 7. Desenvolvimento 8. Desenvolvimento 9. Desenvolvimento 10. Desenvolvimento 11. Desenvolvimento 12. Conclusão 13. bibliografia O envelhecimento Populacional e o Impacto na Política de Sistema Único de Saúde SUS…

CONCURSOS (IBFC)– LEGISLAÇÃO DO SUS – QUESTÕES 2 1- Sobre o Sistema Único de Saúde – SUS assinale a alternativa incorreta: a) A iniciativa privada não pode participar do SUS. b) Estão incluídas no campo de atuação do SUS ações de Saúde do Trabalhador. c) Estão incluídas no campo de atuação do SUS ações voltadas para a formação de recursos humanos em Saúde. d) Estão incluídas no campo de atuação do SUS ações de vigilância sanitária. 2- A direção do Sistema Único de Saúde - SUS é…

Saúde- SUS foi muito bem elaborado com normas, deveres e direitos de ambas as partes, é um serviço gratuito que todos os cidadãos têm direito, ele foi criado para atender a quase todas as enfermidades e assistências de qualquer grau, sendo que quando ele não possa arcar com os custos, ou por falta de recursos, o mesmo encaminham seus usuários aos hospitais privados conveniados com o SUS, que são ressarcidos posteriormente. É lamentável ter uma má impressão do Sistema Único de Saúde SUS, devido

cartilha SUS Integra_nova.qxd 7/12/06 3:02 PM Page 1 cartilha SUS Integra_nova.qxd 7/12/06 3:02 PM Page 2 © 2006 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens desta obra é da área técnica. A coleção institucional do Ministério da Saúde pode ser acessada na íntegra na…

CARTA DA 14ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE À SOCIEDADE BRASILEIRA Todos usam o SUS: SUS na Seguridade Social! Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro Acesso e Acolhimento com Qualidade: um desafio para o sus Nestes cinco dias da etapa nacional da 14ª Conferência Nacional de Saúde reunimos 2.937 delegados e 491 convidados, representantes de 4.375 Conferências Municipais e 27 Conferências Estaduais. Somos aqueles que defendem o Sistema Único de Saúde como patrimônio do povo…