Psicologia Hospitalar

O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS: ALGUMAS REFLEXÕES.
Suzana Tomal Brondani (PIBIC/CNPq/UEM), Maria Lucia Boarini (Orientador), e-mail: [e-mail]
Universidade Estadual de Maringá/Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes/Maringá, PR
Ciências Humanas – Relações Interpessoais

Palavras-chave: Políticas Públicas de Saúde, usuários de álcool e outras drogas, Comunidades Terapêuticas

Resumo:
Este estudo teve como objetivo refletir a respeito das Políticas Públicas adotadas no atendimento aos usuários de álcool e outras drogas. Para tanto realizamos uma pesquisa bibliográfica, por meio do levantamento e análise da literatura científica, de debates disponíveis a respeito do tema e da legislação brasileira, em especial a Política de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, os princípios da Reforma Psiquiátrica, Programa Nacional de Direitos Humanos e a Política Nacional sobre Drogas. Como resultado constatamos que umas das polêmicas da atualidade é a consideração das Comunidades Terapêuticas/CTs como mais um recurso do Sistema Único de Saúde, passível de financiamento com verbas do SUS. Reconhecemos a legitimidade social das CTs na atenção do usuário de álcool e outras drogas. Mas reconhecemos também que não há correspondência entre os princípios das CTs e os do SUS, sinalizando assim, rompimentos com os direitos humanos na prática dessas instituições.

Introdução
Historicamente as políticas de atendimento ao usuário de álcool e outras drogas é alvo de preocupações, questionamentos e debates no Brasil. Neste sentido refletir sob este tema sob o ponto de vista histórico, recuperando a construção e os acontecimentos dos diferentes momentos e contextos vivenciados pela sociedade não é tarefa que se esgote nos limites de um estudo desta natureza. Nestes termos, delimitamos nossa atenção sobre o atual plano de enfrentamento às drogas instituído pelo governo federal e denominado “Programa Crack, é possível vencer”, em especial a inserção das