Legislacao Do Icms

finalidades da legislação tributária Sistemas de custo integrado e coordenado com a contabilidade Objetivos Conceito legal Tratamento contábil e fiscal do ICMS e do IPI Empresa comercial – registro do ICMS a recuperar Empresa industrial – registro do ICMS e do IPI a recuperar Avaliação dos estoques de produtos acabados e em processo pelo custo real e por absorção Critérios aceitos pelo fisco para a avaliação dos estoques Despesas e custos aceitos pela legislação…

ADMINISTRAÇÃO Impostos recuperáveis: Legislação tributária tem uma abrangência muito ampla aos impostos recuperáveis. Convêm mencionar que a maioria é regulamentada por normas de ordem geral, enquanto outras atendem às situações disciplinares especificada na jurisprudência . Os impostos recuperáveis pelas empresas na atividade industrial são: IPI (Imposto sobre produtos industrializados )e o ICMS (imposto sobre operações relativas a circulação de mercadorias e sobre prestação de serviço

esclarece), todas as movimentações diárias relativas ao faturamento, recebimentos, pagamentos, aplicações e transações bancárias e outros fatos contábeis. A escrituração ficará sob a responsabilidade de profissional qualificado, nos termos da legislação específica, exceto nas localidades em que não haja elemento habilitado, quando, então, ficará a cargo do contribuinte ou de pessoa pelo mesmo designada. Escrituração dos Livros cotábeis As entidades comerciais utilizam os…

observar a legislação de destino. SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA 4 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INFORMAÇÕES INICIAIS Contribuinte Substituto: É todo aquele contribuinte que na qualidade de responsável, é obrigado por força da legislação tributária, a reter e recolher ao Estado o imposto de responsabilidade direta de terceiros. SUBSTITUIÇÃO TRIBUITÁRIA 5 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INFORMAÇÕES INICIAIS Contribuinte Substituído: É todo aquele contribuinte onde, por força…

perdas por desvalorização a serem reconhecidos em relação aos mesmos. Dessa forma, a seguir são apresentados os principais procedimentos contábeis e tributários que devem ser observados nesses itens. Palavras-chave: Ativo Imobilizado, Depreciação, ICMS, PIS, COFINS. ABSTRACT Society, at the end of each period, determines the result and tax accounting. Depreciation is the expense for wear of fixed assets, which must be recognized in accordance with the life of each group of…

do ECF? 06. Como proceder no caso de defeito no ECF? 07. O que é intervenção técnica? 08. Como proceder após uma intervenção técnica? 9. Como cessar o uso de ECF? 10. Em que situação devo usar o ECF? 11. Quem são os consumidores não contribuintes do ICMS? 12. O que devo fazer quando não puder usar o ECF? 13. Posso emitir outro documento para substituir o emitido no ECF e entregar ao consumidor? 14. Posso emitir Nota Fiscal adicionalmente ao Cupom Fiscal? 15. Como devo proceder para…

PERGUNTAS FREQUENTES SIMPLES NACIONAL Última atualização: 12/09/2013, questão 36. (Pressione a tecla “CTRL” e clique sobre a pergunta para visualizar a resposta ou utilize a busca por palavra pressionando simultaneamente as teclas “CTRL e L”) Legislação: * Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 – Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. * Resolução CGSN nº 94/11 – Regulamento do Simples Nacional. * Resoluções do…

apropriado para redução de custos bem como da carga tributária no setor de construção civil. Para tanto é necessário que se conheça a fundo a legislação pertinente a este setor. Aqui é apresentada a fundamentação teórica necessária para o suporte ao planejamento. São discutidos aspectos tais como conceitos de construção civil para os diversos âmbitos da legislação, seja ela municipal, estadual ou federal. Este estudo está direcionado aos custos com mão de obra, e mais especificamente…

Tributação, Direito Tributário ESTUDO NOVEMBRO/2007 Câmara dos Deputados Praça 3 Poderes Consultoria Legislativa Anexo III - Térreo Brasília - DF SUMÁRIO 1. O ICMS antes da “Lei Kandir”: .............................................................................................................3 2. O ICMS depois da “Lei Kandir”:..........................................................................................................4 3. A compensação da União aos…

E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) BARBARA RAMOS JAMILLE LOPES DA ROCHA MARCO ANTONIO LEMOS WILLIAN WALACCE Uberlândia 2015, UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) BARBARA RAMOS JAMILLE LOPES DA ROCHA MARCO ANTONIO LEMOS WILLIAN WALACCE…