Contabilidade

LEI KANDIR: BREVE HISTÓRICO

Murilo Rodrigues da Cunha Soares

2007

ESTUDO

LEI KANDIR: BREVE HISTÓRICO

Murilo Rodrigues da Cunha Soares
Consultor Legislativo da Área III
Tributação, Direito Tributário

ESTUDO
NOVEMBRO/2007

Câmara dos Deputados
Praça 3 Poderes
Consultoria Legislativa
Anexo III - Térreo
Brasília - DF

SUMÁRIO

1. O ICMS antes da “Lei Kandir”: .............................................................................................................3
2. O ICMS depois da “Lei Kandir”:..........................................................................................................4
3. A compensação da União aos Estados e Municípios: .........................................................................5
4. Críticas à “Lei Kandir”:............................................................................................................................8
a) Significativa perda de receitas estaduais e municipais:.....................................................................8
b) Estados exportadores são os mais prejudicados: .......................................................................... 11
c) Repasse de recursos da União não chega aos contribuintes exportadores:............................... 12
d) Efeitos adversos sobre a balança comercial:.................................................................................. 13
5. Considerações finais: ............................................................................................................................. 13
BIBLIOGRAFIA:...................................................................................................................................... 14

© 2007 Câmara dos Deputados.
Todos os direitos reservados. Este trabalho poderá ser reproduzido ou transmitido na íntegra, desde que citados o autor e a Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados. São vedadas a venda, a reprodução parcial e a tradução,