Legislacao Do Icms

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA I IMPOSTOS INDIRETOS Docente: Eduardo Leon E-mail: eduardo.sleon@sp.senac.br IMPOSTOS INDIRETOS INDICE 1.0 - DIREITO TRIBUTÁRIO 6 1.1- PRINCIPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO 7 1.2- DEFINIÇÃO DE TRIBUTO 7 1.3- COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 8 2.0- ISSQN – IMPOSTO SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 9

simples(documento inidôneo;n tem teor fiscal) ICMS SOBRE O ATIVO IMOBILIZADO/MAQ.EQUIP- os créditos decorrentes de entrada de ativo imobilizado poderão ser apropriados à razão de 1/48 por mês Icms na compra de brindes-Tais gastos são apropriados contabilmente como despesa, por ocasião de sua distribuição. não dá direito ao crédito das contribuições, assim também não debita na distribuição. ICMS USO E CONSUMO/EXPEDIENTE- Somente darão direito de crédito ao ICMS as mercadorias…

contábil. Ou seja, podemos dizer que o inventário é o momento da verdade, se as quantidades físicas estão de acordo com as contábeis. (informadas pelo sistema informatizado). 2) CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS ICMS Segundo a LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996 o ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias) é de competência dos Estados e do Distrito Federal, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. Esse imposto incide…

predecessor a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), instituída em 2005. O Sped é composto por alguns projetos, sendo os quatro maiores: Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) Escrituração Contábil Digital (Sped Contábil) Escrituração Fiscal Digital - ICMS/IPI (Sped Fiscal) Escrituração Fiscal Digital - Contribuições (Conhecido como Sped Pis/Cofins) Cada projeto tem suas obrigações individuais e prazos distintos, devendo sempre ser observado o cronograma para cada um deles,…

a seguridade social; INSS, COFINS, PIS, CIDE, CRC, OAB dentre outros. Além da elevada carga tributária no Brasil outro fator para a necessidade de elaboração de um planejamento, é o do alto grau de complexidade, alternando a versatilidade da legislação pertinente. O sucesso de gerencia de impostos e taxas depende do seu relacionamento com as demais gerencias responsáveis pela administração, ou seja, depende do intercambio, da interação das partes envolvidas. Num país onde a carga…

ICMS/IPI e Outros Matérias Federais ICMS/II/IPI IV. PROCESSO DE INTERNAMENTO I. Introdução As Áreas de Livre Comércio constituem locais delimitados geograficamente, onde são comercializados produtos importados com isenção de tributos, quando destinados a consumo na região ou a viajantes (turistas), neste último caso desde que observados os limites fixados pela Secretaria da Receita Federal para bagagem de passageiros. Da mesma forma, os produtos nacionais (ou nacionalizados), quando…

Ciências Jurídicas CCJUR Núcleo de Gerenciamento Acadêmico - NGA RICARDO QUEIROZ DE ARAÚJO DESONERAÇÃOTRIBUTÁRIA APLICADA AO ICMS NO ESTADO DE ALAGOAS MACEIÓ/AL 2008 RICARDO QUEIROZ DE ARAÚJO DESONERAÇÃOTRIBUTÁRIA APLICADA AO ICMS NO ESTADO DE ALAGOAS Trabalho de Conclusão de curso (TCC) apresentado à banca examinadora do curso de graduação em Ciências…

comerciante varejista pela nova operação de venda, e assim, até que o produto seja consumido. Assim, considera-se a tributação de forma CUMULATIVA, a cada operação. Lei 9.718, de 27 de novembro de 1998 Art. 1º Esta Lei aplica-se no âmbito da legislação tributária federal, relativamente às contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, de que tratam o…

TABELAS Tabela 1 – Planilha Tributação ICMS interno – RS..................................................109 Tabela 2 – Planilha Tributação ICMS interno - SC...................................................110 Tabela 3 – Planilha Tributação ICMS interno - SP...................................................112 Tabela 4 – Planilha Tributação ICMS interno - MG..................................................113 Tabela 5 – Tabela Tributação ICMS interestadual............................

este seja mera espécie dentre as modalidades de tributos. Dentre dessa carga tributária existente, temos o ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) que influencia no preço final do produto e no faturamento das empresas, principalmente nas empresas de médio porte. Apesar do ICMS provocar um impacto significativo nos cofres das empresas, ele é importante para mover a…