Legislação Vigente 9394 96

O que é a LDB? A Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9394/96) - LDB - é a lei orgânica e geral da educação brasileira. Como o próprio nome diz, dita as diretrizes e as bases da organização do sistema educacional. Segundo o ex-ministro Paulo Renato Souza - que ao lado do então presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a LDB que vigora até hoje - “o mais interessante da LDB é que ela foge do que é infelizmente o mais comum na legislação brasileira: ser muito detalhista”. A LDB não é detalhista

Primeira República se materializou dualista. E o que significa ser dualista? Significa dizer que sempre existiu uma escola para os pobres e uma escola voltada para a formação dos dirigentes. A Lei de Diretrizes e Base da Educação, nº 9394/96 – trajetória e perspectiva dentro do panorama atual da globalização, das políticas neoliberais De início, os grupos de educadores defendiam um ante projeto de lei que tinha como princípios àqueles propostos durante a IV Conferência…

DOCUMENTOS E LEGISLAÇÃO Acadêmica: Eliane Leôncio Nazaré Soares de Lima Docente: Licenciatura Português/Inglês Tutora: TIMÓTEO 2014 ELIANE LEÔNCIO NAZARÉ SOARES DE LIMA PRÁTICA DE ENSINO ETAPA II – LICENCIATURA ORGANIZAÇÃO E PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA: DOCUMENTOS…

uma organização pedagógica adequada que atenda suas necessidades e interesses. Levante aspectos da Educação Básica que você acha relevante para uma Lei de Educação. Constate se esses aspectos estão ou não contemplados na Lei 9.394/96 e elabore uma listagem dos principais aspectos. Esta primeira questão tem por objetivo verificar o grau de comprometimento do professor/aluno com uma Lei que sedimenta sua profissão, a estruturae o funcionamento do Sistema…

os governos Federal, Estadual e Municipal. Cabe aos Municípios, Estados e ao Distrito Federal acatar o Plano Nacional de Educação elaborados pela União (com base na LDB 9394/96) porem, com mais autonomia, direito adquirido com uma emenda na constituição de 1988. De acordo com a legislação vigente, é de responsabilidade dos Municípios Educação a Infantil, dos Estados o Ensino Médio, dividindo de forma Igualitária a responsabilidade pelo o Ensino Fundamental. A LDB…

Município. São 03 (três) anos de um aprendizado que, ao mesmo tempo em que, faz parte da Educação Básica (Sistema Educacional) não é supervisionado pelos órgãos do Estado responsável pelo processo. Na Lei de Diretrizes e Base da Educação Brasileira nº 9394/96, no seu Artigo 29, afirma que a Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica, que tem a finalidade de desenvolver a criança educanda até os 06 (seis) anos de idade. Desenvolvimento: tanto físico, psicológico, intelectual…

conhecimento geral que detém, seja pelo conhecimento profundo da respectiva legislação? Prof.ª Maria Edelvira: Tenho habilitação em pedagogia, supervisão, orientação e educacional. Trabalhei muitos anos com educação infantis o que me proporcionou condições de observar o início da aprendizagem de várias crianças. Percebi a importância de respeitar o ritmo e como cada um aprende. Sei que todos, de acordo com a legislação têm direito a “Educação”. Então fiz cursos de LIBRAS, BRAILLE, e…

educação básica brasileira. A Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9394/96) - LDB - é a lei orgânica e geral da educação brasileira. Como o próprio nome diz, dita as diretrizes e as bases da organização do sistema educacional. Segundo o ex-ministro Paulo Renato Souza - que ao lado do então presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a LDB que vigora até hoje - "o mais interessante da LDB é que ela foge do que é, infelizmente o mais comum na legislação brasileira: ser muito detalhista. A…

PRÁTICA PEDAGÓGICA DE ENSINO – CONHECENDO A LDBEN – 9394/96 PONTE NOVA 2012 A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional a LBD 9.394/96, em seu artigo 23 diz: A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem

educação básica apóiam se numa estrutura definida pela legislação..Por outro lado, apenas a compreensão histórica do tratamento dado à educação nos principais diplomas legais que tratam do assunto no país poderá promover o aprendizado e a compreensão adequada da questão. Por isso, num segundo momento, esse aspecto do tema será devidamente apresentado neste texto. Toda essa trajetória é necessária para entender os caminhos trilhados pela legislação educacional até redundar no atual…