Legislação Unidade

ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL Unidade III 5 ÉTICA 5.1 O que é ética Segundo o Dicionário Aurélio, ética é o “estudo dos juízos de apreciação referentes à conduta humana suscetível de qualificação do ponto de vista do bem e do mal, seja relativamente a determinada sociedade, seja de modo absoluto”. Durante o exercício de nossas atividades pessoais e profissionais, estamos sujeitos às opiniões próprias e de terceiros acerca de regras de conduta comportamentais, insuficientes para…

7 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS ........................................................................14 8 LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL .......................................................14 9 CONCLUSÃO................................................................................. 14

dentro do MERCOSUL, os Estados Partes deverão aprovar o Código Aduaneiro do MERCOSUL; Que foi conformado um Grupo Ad Hoc dependente do Grupo Mercado Comum encarregado da redação do Projeto de Código Aduaneiro do MERCOSUL; e Que a adoção de uma legislação aduaneira comum, conjuntamente com a definição e o disciplinamento dos institutos que regulam a matéria aduaneira no âmbito do MERCOSUL, criará condições para avançar no aprofundamento do processo de integração. O CONSELHO DO…

Abastecimento de Veículos Reservatório Artificial VII. Patrimônio Cultural VIII. Saneamento Abastecimento de Água Drenagem de Águas Pluviais Esgotamento Sanitário Resíduos Sólidos 2 Apresentação O Brasil construiu uma avançada legislação na qual se estrutura o Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA, previsto na Lei Federal nº 6.938/81, cuja concepção incorpora os princípios da integração e da participação, valorizando a complementaridade entre os entes…

fornecer a pessoas interessadas informações sobre um patrimônio determinado. Todo fato da entidade deverá ser escriturado, para este fim devem ser utilizados livros contábeis, que devem seguir critérios intrínsecos e extrínsecos, de acordo com a legislação. Alguns livros são obrigatórios, tais como o Livro Diário e o Livro Razão que de acordo com a Resolução do Conselho Federal de Contabilidade devem ser registros permanentes da empresa, outros são facultativos, pois, por não serem…

obter métodos de prevenção contra riscos e acidentes. 2- A biossegurança é a ciência voltada para o controle e a neutralização de riscos advindos da prática de diferentes tecnologias em laboratório ou no meio ambiente. 3- A conformidade com a legislação constitui a principal garantia que uma organização possui para o desenvolvimento e o gerenciamento de suas atividades de forma consciente e responsável (Buereu Veritas, 2000). 4-. As primeiras diretrizes de Biossegurança foram do NIH (National

no espaço público. Após entrevista com a conselheira do CACS, que atuava em anos anteriores no Município de Irati, com o objetivo de levantar informações técnicas sobre a organização e atuação do conselho, concluímos que: O conselho, conforme legislação tem representantes dos professores da educação básica pública municipal; representante dos diretores das escolas públicas municipais; representante dos servidores técnico-administrativos das escolas públicas municipais; representantes…

administração de medicamentos. Muitos consumidores aceitam a negativa de forma passiva e assim o fazem por desconhecimento da legislação. A Agência Nacional de Saúde é o órgão responsável por fiscalizar e regular a atividade dos planos de assistência médica privados. No exercício de suas atribuições, editou a Resolução Normativa 167, de 09 de janeiro de 20072. Na legislação estabelece diversas modalidades de cobertura. A mais simples é a cobertura ambulatorial, chamada de plano…

Teste TIPO Gestão Ambiental Curso: Engenharia do Ambiente 1 – Refira 3 princípos que suportam a legislação ambiental da UE. Refira um exemplo na legislação para cada um deles. 2 – De que forma a Diretiva “Responsabilidade Ambiental”, se baseia no principio do poluidor-pagador? 3 – Quais as etapas para aplicação da Diretiva “Responsabilidade Ambiental” num operador abrangido? Quais os objetivos de cada etapa? 4 – Um dos objetivos da Diretiva “Responsabilidade Ambiental” é a…

Segurança Pública e dos Programas Federais de Prevenção Social e Controle da Violência e Criminalidade; II - planejar, acompanhar e avaliar a implementação de programas do Governo Federal para a área de segurança pública; III - elaborar propostas de legislação e regulamentação em assuntos de segurança pública referentes ao setor público e ao setor privado; IV - promover a integração dos órgãos de segurança pública; V - estimular a modernização e o reaparelhamento dos órgãos de…