Legislação Unidade

Normal Legislação e Normalização 1 - Direitos Sociais: Artigo 6º, CF/88 Como dimensão dos direitos do homem são prestações positivas estatais, enunciadas em normas constitucionais, que possibilitam melhores condições de vida aos mais fracos, direitos que tendem a realizar a igualização de situações sociais desiguais. (José Afonso da Silva, Manual da Constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 2002. p. 50). DICA: PROMESSA a TI P Laze R M O Proteção à M E S S A a T rabalho Proteção à I…

neste Código e nas resoluções complementares; Estabelecer e normatizar os procedimentos para a imposição, a arrecadação e a compensação das multas por infrações cometidas em unidade da Federação diferente da do licenciamento do veículo; Responder às consultas que lhe forem formuladas, relativas à aplicação da legislação de trânsito; Normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos;…

| Nesse caso, os lançamentos relativos à regularização dos estoques poderiam ser efetuados da seguinte forma: 1) Pela regularização das sobras apuradas no estoque do Produto "A", conforme inventário efetuado (2 unidades de R$ 12,00) |D - | |

incluindo as principais interfaces com outros setores da Prefeitura envolvidos no licenciamento. O Guia Para Aprovação de Projetos também indica as restrições e índices urbanísticos que devem ser atendidos no projeto, contendo quadros explicativos da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo, e ainda a listagem dos documentos necessários para cada tipo de obra. Desenvolvido e elaborado pelos técnicos responsáveis pela aprovação de projetos, o Guia Para Aprovação de Projetos…

insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais, e as farmácias são estabelecimentos que, além da comercialização atuam na manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, na dispensação de medicamentos e no atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica. As farmácias e drogarias devem seguir várias normas para permanecer em funcionamento, como: Ter, obrigatoriamente, a assistência de técnico responsável, inscrito no…

1998, que dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal. CAPÍTULO II DA CONCEITUAÇÃO Art. 2º - Para efeito deste Decreto ficam estabelecidos os seguintes conceitos: I - afastamentos mínimos obrigatórios - faixas definidas na legislação de uso e ocupação do solo,situadas entre os Iimites do lote e a área passível de ocupação pela edificação; II - alinhamento do lote ou projeção - limite entre o lote ou projeção e o logradouro público ou lotes vizinhos; III -…

unidade 3 Infrações de trânsito Objetivos de aprendizagem „„ Conceituar infrações de trânsito. „„ Compreender as penalidades e medidas administrativas como consequências do cometimento das infrações de trânsito. 3 „„ Conhecer a classificação das infrações de trânsito. „„ Analisar a importância do Auto de Infração de Trânsito. Seções de estudo Seção 1 Seção 2 Penalidades Seção 3 Medidas Administrativas Seção 4 Classificação das infrações Seção 5…

de 1981, e tendo em vista o que consta dos Processos nos 21000.006319/2008-84 e 21000.010973/2010-15, resolve: Art. 1º Aprovar os Requisitos Técnicos Obrigatórios ou Recomendados para Certificação de Unidades Armazenadoras em Ambiente Natural e o Regulamento de Avaliação da Conformidade das Unidades Armazenadoras, constantes dos Anexos I e II, respectivamente, desta Instrução Normativa, revisados em conformidade com a Instrução Normativa nº 41, de 14 de dezembro de 2010, mantido o…

equipamentos, gerencia sua operação e pesquisa tecnológicas mais eficientes e menos poluidoras, além de projetar e dirigir a construção, a montagem e o funcionamento de fábricas, usinas e estações de tratamentos de rejeitos industriais, adequando-os à legislação normativa. (UNICAMP) e (UNORP). Áreas de Atuação O campo de atuação do Engenheiro Químico é bastante extenso, sendo os mais frequentes, as Indústrias de Celulose e Papel, Borracha e Plásticos, Petróleo e Petroquímica, Cerâmica,…

CAPACITAÇÃO EM ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MANUAL TÉCNICO E LEGISLAÇÃO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE COORDENAÇÃO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 2011 PREF EITO M U NICIPAL DR.. AIDAN RAVIN D R AI D AN RAVI N SECRETÁRIO M U NICIPAL D A SAÚ D E DR.. ANTONIO DE GIOVANNI NETO D R A N TO N I O D E GI O VAN N I N ETO D IRETORA D O D EP ARTAMENTO D E ASSISTÊNCIA À SAÚ D E TAN I A MARI A BARBO SA LO P…