Legislação Tributaria Exercicios

legislativa do Direito Tributário 2.3 – Competências Tributárias EMENTA 3º Encontro: Quarta-feira (18/05) 3 -Princípios Tributários 3.1 – Princípios Estruturais. 3.2 – Princípios da Segurança Fiscal. 3.3 – Princípios da Justiça Fiscal. EMENTA 4º Encontro: Quinta-feira (19/05) 4.1 – Imunidades Tributárias 4.2 – Imunidades Recíprocas 4.3 – Imunidades Religiosas 4.4 – Imunidades Condicionadas e Informativas Bibliografia Legislação: CONSTITUIÇÃO FEDERAL CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 DESENVOLVIMENTO 5 2.1 dre – demonstração do resultado do exercicio 5 2.2 LUCRO REAL X lUCRO PRESUMIDO 6 3 CONCLUSÃO 13 REFERÊNCIAS 14 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho vamos apresentar uma consultoria empresarial para a empresa PAC-PET Indústria de Embalagens Ltda. Abordaremos informações tributárias, contábeis e gerenciais, para que assim os diretores da empresa possam gerir e obter resultados esperados pelos mesmos, desta forma

intuito de auxiliar, tanto o pequeno empresário como as grandes corporações, no planejamento, controle e tomada de decisão 2 - DESENVOLVIMENTO 2.1 ORÇAMENTO É um plano financeiro estratégico proposto pela administração para determinado exercício por um período especifico, abrange todas as fases das operações para um período futuro definido, com o objetivo de identificar os componentes do planejamento financeiro com a utilização de um sistema orçamentário.É considerado um dos…

TRABALHO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA Arlei Barbosa Gouvêa Mat. 2107539 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIO E HIERANQUIA DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCÍPIO É a regra básica implícita ou explícita que, por sua grande generalidade, ocupa posição de destaque no ordenamento jurídico e, por isso, vincula o entendimento e a boa aplicação, seja dos simples atos normativos, seja dos próprios mandamentos constitucionais. Demonstra regra superior, mesmo que não

Planejamento orçamentário público e seus instrumentos: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. PPA, LDO e LOA De acordo com a CF, o exercício da função do planejamento é um dever do Estado, tendo caráter determinante para o setor público e indicativo para o setor privado. PPA planeja, LDO prioriza e a LOA quantifica. PPA é refeita a cada 4 anos, porém, avaliada anualmente. LDO é anualmente, e para cada LDO há uma LOA. Plano Plurianual: PPA Vigência de

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 definições conceituais DE ORÇAMENTO: 4 3 PONTOS POSOTIVOS DO ORÇAMENTO PARA A GESTÃO. 6 4 as questôes tributárias para o orçamento 7 5 ISENÇÃO E IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. 9 6 balanço patrimonial. 11 7 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO. 15 8 demonstração dos fluxos de caixa. 17 9 comparação do orçamento com o realizado com a utilização dos métodos quantitativos 19 1 INTRODUÇÃO Este Trabalho tem como objetivo esclarecer

instituição. O IPVA é um imposto relativamente novo no Sistema Jurídico Brasileiro, não está inserido, não consta em nosso Código Tributário Nacional – CTN. São vários os motivos contra o IPVA. A sua divulgação no próprio exercício da cobrança contra o princípio da anterioridade, a utilização de tabela de valor venal dos veículos (progressividade). O IPVA não se trata de imposto pessoal, porque não leva em consideração, a situação financeira do…

Federal COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CTN – Código Tributário Nacional DARF – Documento de Arrecadação das Receitas Federais DRE – Demonstração do Resultado do Exercício ICMS – Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual a intermunicipal e de comunicação IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados IRPJ – Imposto de Renda…

Ex.: receber doação gera ITCMD. Se não for doação vai recair imposto de renda; As circunstâncias que originaram o fato gerador se são lícitas ou ilícitas não importa, basta o fato gerador para incidir o tributo. Pecúnia Non Olet: A cláusula tributária chamada pecunia non olet ou non olet (não tem cheiro) estabelece que, para o fisco, pouco importa se os rendimentos tributáveis tiveram ou não fonte lícita ou moral. - Cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada: é…

Incidência = situação fática, em abstrato. Contida na Lei, suficiente para o nascimento da obrigação Tributária. Trata-se de Mera descrição Previsão FATO GERADOR = OCORRENCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA DESCRITO PELA LEI CLASSIFICAÇÃO DO FATO GERADOR 1- INSTANTANEOS – Ocorrem num membro ( EXATO) de tempo dando lugar a uma obrigação Tributária a cada ocorrência: 1 única vez – EX. IPVA – No início do exercício -01-01 2- COMPLEXIVO, PRIÓDICO OU SUCESSIVO – O fato gerador se…