Legislação Trabalhista E Previdenciaria

GERAIS Instituto de Ciências Econômicas e Gerenciais Curso de Ciências Contábeis Direito do Trabalho e Leg. Previdenciária TERCEIRIZAÇÃO Vantagens e Desvantagens Maio 2011 TERCEIRIZAÇÃO Vantagens e Desvantagens Trabalho interdisciplinar apresentado à disciplina: Direito do Trabalho e Legislação Previdenciária 2º Período do Curso de Ciências Contábeis Noite do Instituto de Ciências Econômicas e Gerenciais da PUC Minas

sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida pelas empresas referidas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011. Art. 1º As contribuições previdenciárias das empresas que desenvolvem as atividades relacionadas no Anexo I ou produzam os itens listados no Anexo II incidirão obrigatoriamente sobre o valor da receita bruta, em substituição às contribuições previdenciárias…

documentação. Considerando a diversidade de assuntos pertinentes à área de Licitações e ponderando suas necessidades, resolveu-se enfrentar o desafio de compilar a legislação e os documentos vigentes sobre os assuntos constantes do Manual. Pesquisando e buscando nas mais diversas fontes, conseguiu-se vencer o desafio e organizou-se a legislação e documentação. O presente Manual passa a denominar-se Manual de Procedimentos e Documentos da área de Licitações e está organizado da…

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS PATRÍCIA LEITE DO NASCIMENTO O IMPACTO ECONÔMICO E FISCAL DA RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA NAS EMPRESAS CONTRATANTES DE SERVIÇOS POR CESSÃO DE MÃO DE OBRA E EMPREITADA FORTALEZA 2010 PATRÍCIA LEITE DO NASCIMENTO O IMPACTO ECONÔMICO E FISCAL DA RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA NAS EMPRESAS CONTRATANTES DE SERVIÇOS POR CESSÃO DE MÃO DE OBRA E EMPREITADA Monografia apresentada para curso…

Legislação Trabalhista A legislação brasileira define empregado como a pessoa que presta serviços regularmente a um empregador, sob sua orientação e mediante remuneração, sendo a subordinação o requisito essencial para a caracterização do vínculo empregatício. O trabalhador autônomo, ao contrário, é aquele que atua por si próprio, determina suas próprias tarefas, desenvolve seu próprio negócio e assume os riscos de suas atividades. Já o empregador é a empresa, individual ou coletiva,…

Legislação Trabalhista Nome: Andre Mota Costa – RA 1215256 – Administração – Santo Amaro – N2 1- Quais são as fontes de direito do Trabalho? R: A Constituição, Leis, Decretos, Costumes (art. 8º da CLT), Sentenças Normativas, Acordos, Convenções, regulamentos e Contratos de Trabalho. 2- Qual a diferença entre Sentença Normativa, Convenção Coletiva e Acordo Coletivo de Trabalho? R: Sentença Normativa: é a decisão dos tribunais trabalhistas que estabelece normas e condições de trabalho

"garantia de direitos previdenciários e trabalhistas". De outra parte, o art. 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece de forma clara que "é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz". Com a Emenda Constitucional 20, a aprendizagem passou a ser admitida somente a partir dos 14 nos. O art. 65 do ECA prevê que "ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários", sendo…

Legislaçao Social Interdisciplinar 2015 Constituição Federal de 1988 Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e…

Boletim Trabalhista Página 1 de 3 Boletim Trabalhista nº 24 - Dezembro/2013 - 2ª Quinzena Matéria elaborada conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais. DIREITO PREVIDENCIÁRIO RETENÇÃO NA LEI Nº 12.546/2011 - DESONERAÇÃO Regras, Alíquota, Hipóteses, Base de Cálculo ROTEIRO 1. INTRODUÇÃO 2. HIPÓTESES DE OCORRÊNCIA 3. ATIVIDADES SUJEITAS À RETENÇÃO 3.1. Construção Civil 4. BASE DE CÁLCULO - APLICAÇÃO…

Universidade Anhanguera - Uniderp ATPS ATPS para a disciplina de Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária do Curso de ciências contábeis da universidade anhanguera-UNIDERP. Professor(a): Márcia Aparecida Jacometo. PELOTAS/RS 6° SEMESTRE/ 2013 Sumário Introdução Etapa 1 1.1 Principais Fatores Influentes 1.2 Primeiras Leis Ordinárias 1.3 Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) 2. Etapa 2 2.1 Conceito de Empregado 2.2 Diferença