Legislação Trabalhista Cdc

decorram da relação de emprego28. Exemplos dos primeiros temos entre empregados que celebram contrato de equipe, a respeito do salário; quanto aos segundos, cita-se o litígio entre empresa sucedida e sucessora quanto a responsabilidade do débito trabalhista; por fim, quanto aos terceiros, as lides em que o terceiro busca a satisfação de uma vantagem previdenciária ou mesmo quando o trabalhador se dirige contra a entidade de previdência privada instituída pelo empregador. Data venia,…

Curso de Revisão Jurídica Prof. Marcelo Adriano de O. - OAB - Direito Lopes do Consumidor adv.marceloadriano@gmail.com  Aspectos relevantes do CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – (CDC)  Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990  Referência expressa sobre o direito do consumidor.  1ª) Primeira referência foi em 1962, presidente John Kenedy, que enumerou os direitos dos consumidores e levantou a seguinte questão: “ os direitos dos consumidores serão os novos desafios para o mercado .”; 

deverão ter a supervisão e a responsabilidade técnica de um professor de educação física devidamente habilitado, ou de um técnico credenciado pela respectiva Federação Estadual. Código de Defesa do Consumidor É importante que você saiba que o CDC somente se aplica às operações comerciais em que estiver presente a relação de consumo, isto é, nos casos em que uma pessoa (física ou jurídica) adquire produtos ou serviços como destinatário final. Melhor dizendo, é necessário que…

consulta, tratamento médico e cirúrgico; funciona em horário restrito, podendo ., ter, ou não, internação de animais atendidos (Art. 1o ii). importante ressaltar que para a legislação mencionada, clínica veterinária não se confunde com consultório veterinário, nem tampouco com hospital veterinário. de acordo com esta legislação, consultório veterinário é o estabelecimento onde os animais são levados apenas para consulta, vedada a realização de cirurgias; enquanto que hospital veterinário…

fornecedor - e por elemento objetivo - o produto, que entendido com qualquer bem móvel ou imóvel, material ou imaterial, ou serviço, que é conceituado como qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, exceto as de relações trabalhistas -. (PINTO, 2014, p. 741-746) O fato do produto ou do serviço, nessa esteira, ocorre quando esse elemento passa a apresentar defeito "tão grave que provoca um acidente que atinge o consumidor, causando-lhe dano material ou…

é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. III. Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e as decorrentes das relações de caráter trabalhista. IV. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, está correto o que consta APENAS em a) I e II. b) I e III.…

Defesa do Consumidor – é objetiva, independentemente de culpa, do fornecedor, pela reparação dos danos causados aos consumidores, por defeitos do fornecimento do produto ou serviço, como já estabelecia o art. 1222 do Código de Defesa do Consumidor (CDC ), segundo o qual cabe ao empresário fornecedor comprovar, para eximir-se de responsabilidade, que: (a) não colocou o produto no mercado; (b) embora tenha colocado-o no mercado, o defeito inexiste, ou (c) se trata de culpa exclusiva do…

consumidor, estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). O CDC foi instituído pela Lei n. 8.078, em 11 de setembro de 1990, com o objetivo de regular a relação de consumo em todo o território brasileiro, na busca do reequilíbrio na relação entre consumidor e fornecedor, seja reforçando a posição do primeiro, seja limitando certas práticas abusivas impostas pelo segundo. A fim de cumprir as metas definidas pelo CDC, você deverá conhecer bem algumas regras que sua…

consumidor, estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). O CDC foi instituído pela Lei n. 8.078, em 11 de setembro de 1990, com o objetivo de regular a relação de consumo em todo o território brasileiro, na busca do reequilíbrio na relação entre consumidor e fornecedor, seja reforçando a posição do primeiro, seja limitando certas práticas abusivas impostas pelo segundo. 10 É importante que você saiba que o CDC somente se aplica às operações comerciais em que…

ao consumidor, estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). O CDC foi instituído pela Lei n. 8.078, em 11 de setembro de 1990, com o objetivo de regular a relação de consumo em todo o território brasileiro, na busca do reequilíbrio na relação entre consumidor e fornecedor, seja reforçando a posição do primeiro, seja limitando certas práticas abusivas impostas pelo segundo. A fim de cumprir as metas definidas pelo CDC, você deverá conhecer bem algumas regras que sua empresa…