LEGISLAÇÃO EMPRESARIAL

COMPONENTE: LEGISLAÇÃO EMPRESARIAL 1. Direito Empresarial: conceito; objeto – natureza empresarial da atividade econômica; alocação do Direito Empresarial nos ramos do Direito; empresa e empresário: o conceito jurídico de empresa; o a empresa como sujeito de direitos; o conceito e caracterização do empresário. 2. Aspectos Gerais do Direito Societário: conceito e breve histórico da sociedade empresária; personalidade jurídica e personalidade empresarial; elementos de formação da sociedade empresária; classificação e tipos das sociedades empresárias; quanto ao regime de responsabilidade dos sócios. conceito e caracterização dos sócios; microempresas e empresas de pequeno porte; obrigações comuns do empresário; registro de empresas: documentos necessários e procedimentos legais de abertura e encerramento; a Redesim; livros mercantis a Junta Comercial exercício informal ou irregular da empresa. estabelecimento empresarial: o nome empresarial; o ponto comercial elementos de propriedade industrial; trespasse; estabelecimento eletrônico concorrência desleal. 3. Regimes tributários: Lucro Real; Lucro Presumido; Lucro Arbitrado; Simples Nacional; MEI – Micro Empreendedor Individual. 4. Técnicas para elaboração de contratos comerciais: cláusulas; normas que regulam os contratos comercial. 5. A evolução da legislação ambiental. 6. Código de Defesa do Consumido: dos direitos básicos do consumidor; da qualidade de produtos e serviços; da prevenção e da…

Legislação Empresarial – SLIDE 1 RAMOS DO DIREITO DIREITO NATURAL E DIREITO POSITIVO • Inerentes ao homem = sem imposição. • Depende da vontade = com imposição. DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO • Para a coletividade. • Relações entre particulares. ORDENAMENTO JURÍDICO • Constituição Federal. • Vigência da Lei. • Retroatividade. • Legalidade e Legitimidade. NOÇÕES HISTÓRICAS DO DIREITO EMPRESARIAL • Lei nº 10.406/2002. • Direito Comercial = Direito empresarial. •…

Trabalho de Legislação Empresarial Código de Defesa do Consumidor Ingridy D. B. Meloquero Nº14 Laís Lima de Souza Nº20 Luiza Grando Ferraz Nº23 Etec de Cerquilho (248) 2º Etim Adm. Componente curricular: Legislação Empresarial Professora Priscilla Viegas Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos A lei nº 8078 dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Da Qualidade de Produtos e Serviços,…

UNIVERSIDADE TIRADENTES NÚCLEO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA – NEAD CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS LEGISLAÇÃO EMPRESARIAL RESUMO CRÍTICO Evidente que o comércio ocupou e ocupa admirável lugar no seio da humanidade, tendo papel essencial no seu desenvolvimento e evolução tecnológica. Isso torna-se evidente no imenso deslumbre ao consumismo pessoal assumido por uma sociedade contemporânea compulsiva, guiada por tolerante evolução técnico-científica que dita o uso, abuso e consumo de bens e…

identificação de semelhanças superficiais. Por mais radicais que tenham sido as transformações experimentadas no âmbito da comunicação política nesses países, por certo, elas não os conduziram magicamente ao modelo americano. 3. O Modelo Brasileiro O caso brasileiro permite fornecer um contraponto a esta perspectiva analítica por dois motivos: 1) tal como nos Estados Unidos, e diferentemente do que se passou na maior parte dos demais países, o rádio e a televisão brasileiros se…

NOÇÕES DE CRIMINOLOGIA Origem da palavra: - crimino,is  o crime - logos  estudo/palavra - ia  sufixo formador de substantivo Conceito: ciência ligada ao Direito e que estuda o crime em todos os seus aspectos: pessoal, social, etiológico, repressivo, clínico etc. ÓTICA DE CRIMINOLOGIA Sobre o crime: - Incidência massiva na população; - Incidência aflitiva do fato; - Persistência espaço-temporal do fato; - Consenso inequívoco sobre etiologia técnica de intervenção …

empresário individual com aquele da sociedade empresaria ou com o EIRELI (Empresário Individual de Responsabilidade Limitada) Este tipo de empresário se obriga através de seu próprio nome no exercício de uma atividade empresarial, respondendo com seus bens pessoais, assume responsabilidade ilimitada e incide pessoalmente em falência. Entende maior parte da doutrina, que o patrimônio dele se confunde com o do estabelecimento, formando um patrimônio único e indivisível. O art. 1.156 do CC…

NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO EMPRESARIAL Segundo o artigo 966 do Código Civil: "Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços." Definição de empresa "Conceitua-se empresa como sendo atividade, cuja marca essencial é a obtenção de lucros com o oferecimento ao mercado de bens ou serviços, gerados estes mediante a organização dos fatores de produção (força de trabalho, matéria-prima, capital e…

Para o desenvolvimento econômico de uma empresa é indispensável ter definição de produto, orientação de investimento, repartição primária de vendas, tendo sempre em mente inovação e renovação de seus produtos, fazendo assim com que as pessoas envolvam neste mecanismo um processo de responsabilidade social. Na ética dos negócios existem alguns princípios como, inspirar confiança, manter sempre a mente aberta (ter flexibilidade), cumprir com as obrigações, ter documentos claros, bom…

FACULDADE DE TECNOLOGIA NOVA PALHOÇA FATENP ADMINISTRAÇÃO 6ª FASE TRABALHO ACADÊMICO MATHEUS DONIZETE SARDÁ FREITAS PROF º ORDILEI PAULO LÁZARE LEGISLAÇÃO EMPRESARIAL E TRABALHISTA PALHOÇA 2015 Exercícios: 1) A partir de que momento histórico pode-se falar no direito comercial como ramo de direito? R. Pode-se falar no direito comercial como ramo autônomo de direito a partir da idade média, pois, já existia um considerável sistema comercial em…