Legislação Do Contrato Social

profissional, porém chateado com algumas ocorrências com seus colegas de trabalho, sentiu-se no direito de escrever comunicados anônimos, que assumia de alguma forma um caráter ofensivo. As atribuições legais deste comportamento podem ser previstos na legislação constitucional como sendo: Resposta Resposta Selecionada: a. Liberdade de expressão do pensamento, porém a Constituição veda a manifestação em anonimato. Resposta Correta: a. Liberdade de expressão do…

de inadequadas condições de trabalho não são fatos isolados, mas um efeito social. Para se ter uma idéia do equívoco desta visão, basta ver o custo dos acidentes de trabalho e de doenças que incapacitam um enorme número de pessoas, interferindo diretamente na economia e, portanto, na própria estrutura capitalista. Fora esta estrutura capitalista, existe a estrutura individualista, que não está relacionada aos custos sociais, mas sim ao ambiente de trabalho inadequado, que causa danos à…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA CONTRATANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, sociedade de economia mista, com sede na Rua Capitão Montanha ,177, na Cidade de Porto Alegre, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob n° 92.702.067/0001-96, por seu representante legal no fim assinado. CONTRATADA: O presente contrato tem seu respectivo fundamento e finalidade na consecução do objeto abaixo descrito, regendo-se

Principais Documentos Exigidos para Admissão de um Colaborador nas Organizações Após a realizado o processo de recrutamento e seleção, a hora da contratação possui a seguinte burocracia: Exame médico admissional; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); CPF; RG; Carteira de Motorista; (Caso a função exija; Título de Eleitor; Certificado de Reservista; Comprovante Situação Escolar (Histórico); “Menor estudante”: Declaração de escola que confirme estar frequentando; 1…

Tema 01: Contrato de Trabalho • A análise e compreensão da peculiar relação jurídica existente entre empregado e empregador e as consequências jurídicas decorrentes. • Que a prestação de serviços desempenhada por uma pessoa a uma empresa nem sempre consistirá em uma relação de emprego. • As peculiaridades de cada contrato de trabalho, bem como de seus protagonistas, empregado e empregador. Seremos capazes de responder as seguintes questões: • Qual o conceito de…

a 27,5% dependendo do valor declarado AUTÔNOMO O percentual total de desconto é elevado e desanimador. Além disso, para garantir sua aposentadoria e assistência médica, é necessário que o profissional contribua mensalmente com a Previdência Social, através de carnê específico, com o qual paga uma contribuição de 20%, sobre um valor em salários mínimos previamente definido. Os altos impostos devidos pelo autônomo e as exigências de mercado têm levado um numero cada vez maior…

serviços, caracteristicamente intermitentes, não serão computados, como de efeito exercício, os intervalos entre uma e outra parte da execução da tarefa diária, desde que tal hipótese seja expressamente ressalvada na Carteira de Trabalho e Previdência Social. Art. 7º - Para os efeitos desta Lei, considera-se trabalho noturno o executado entre as vinte e uma horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte, na lavoura, e entre as vinte horas de um dia e as quatro horas do dia seguinte,…

sociedade organizada, para suprir suas necessidades básicas, ele teve que trabalhar. Com o labor, recebia uma recompensa pelo seu tempo e esforço; assim garantia sua sobrevivência. No decorrer dos séculos, as civilizações sofreram grandes evoluções sociais nas quais surgiram ideologias que norteavam a vida em sociedade. Esse conjunto de costumes, normas e regras se firmaram de tal forma a formalizar o reconhecimento de um serviço prestado, tornando equilibrada, tanto econômica e…

de Recursos Humanos ATIVIDADE AVALIATIVA DESAFIO DE APRENDIZAGEM Turma 2º Semestre Rondonópolis/MT 2012 Rondonópolis/MT 2012 SUMARIO Introdução ............................................................4 1. Contrato Social da Empresa ............................................................................5 1.1Cláusula Primeira ............................................................................6 1.2 Cláusula Segunda…

UNIVERSITÁRIO UNA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO OS EFEITOS DA PRISÃO DO EMPREGADO NO CONTRATO DE TRABALHO Belo Horizonte 2012 1 LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS CCCLT- Código Civil Consolidação das Leis do Trabalho FGTS- Fundo de Garantia por Tempo de Serviços INSSTSTInstituo Nacional de Seguridade Social Tribunal Superior do Trabalho 2 RESUMO O objetivo desta monografia é realizar uma análise sobre os efeitos do contrato de…