Legislação Aduaneira Aplicação

FACULDADE CURSO DE COMÉRCIO EXTERIOR DISCIPLINA: Legislação Aduaneira PERÍODO: 3º CARGA HORÁRIA: 72 h ANO: 2013 PROFESSOR: Correia EMENTA Regulamento Aduaneiro. Estrutura alfandegária. Território Aduaneiro. Despacho Aduaneiro. Nomenclatura e Classificação Fiscal de Mercadorias. Regimes Aduaneiros. OBJETIVO GERAL E ESPECÍFICOS Geral: possibilitar o conhecimento das normas, regulamentos e leis reguladoras do…

Legislação Aduaneira p/ RFB Teoria e Questões Prof. Ricardo Vale – Aula 05 AULA 05: LEGISLAÇÃO ADUANEIRA SUMÁRIO 1-Palavras Iniciais 2- Entreposto Aduaneiro 3- RECOF 4- Exportação Temporária 5- Loja Franca 6-Depósito Especial 7- Depósito Afiançado 8-Depósito Alfandegado Certificado (DAC) 9- Depósito Franco 10- REPETRO 11- REPEX 12- REPORTO 13- RECOM 14- Regimes Aduaneiros Aplicados em Áreas Especiais 15- Questões Comentadas 16- Lista de Questões e Gabarito PÁGINA 1 2-8

Legislação Aduaneira e Tributária Ementa: Comércio exterior e legislação aduaneira. Histórico da legislação aduaneira. Classificação fiscal de mercadorias. Legislação aduaneira na importação e na exportação. Tributos incidentes no comércio exterior. Despacho aduaneiro e sua formalização: documentos e formas de despacho. Desembaraço aduaneiro. Regimes aduaneiros especiais e atípicos. Infrações e penalidades. Objetivos: Desenvolver conceitos básicos e necessários sobre o…

terceiros. O Código fixa, num único texto, o âmbito da aplicação, as definições, as | |disposições de base e o conteúdo do direito aduaneiro comunitário. | ACTO Regulamento (CEE) nº 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário [ Ver Actos Modificativos ]. SÍNTESE O direito comunitário em matéria de legislação aduaneira foi codificado no Código Aduaneiro…

importação e de exportação de mercadorias ocorre de uma maneira geral o pagamento de tributo, mas o legislador criou mecanismos que permitem a entrada ou a saída de mercadorias do território aduaneiro com suspensão de tributos e são utilizados na aplicação dos Regimes Aduaneiros Especiais. A natureza dos regimes aduaneiros especiais é essencialmente econômica fazendo com que os bens enquanto estiverem no regime não integrem a riqueza nacional, mas sim continuarem a ser estrangeiro.…

análise da súmula 323 do Supremo Tribunal Federal, evidenciando de forma taxativa que atos abusivos praticados pelas autoridades fiscais estaduais de controle da circulação de mercadorias também são praticados pela fiscalização responsável pela aplicação do imposto de importação. Expondo que a referida súmula proíbe expressamente a retenção de bens como meio coercitivo para pagamento de tributo, e que pode ser aplicada em casos de desembaraço aduaneiro. Combatendo, portanto, a…

Auditoria Aduaneira: a revisão dos processos e procedimentos de comércio exterior ... Página 1 de 4 11 Like Send Anuncie Aqui! Comércio Exterior Logística Downloads Sobre Publique Aqui! Deseja contribuir para comexblog.com? 4 Início » Organização & Procedimentos » Auditoria Aduaneira: a revisão dos 0 processos e procedimentos de comércio exterior das empresas 1 15 de outubro de 2012 13:00 Daniel Gobbi da Costa Organização & Procedimentos Sem comentários Pesquisar

fiscalização aduaneira e pelo transportador. Cabe ao transportador marítimo internacional, no módulo Siscomex Carga, prestar à RFB informações sobre o veículo e as cargas, nacionais, estrangeiras e de passagem, nele transportadas, para cada escala da embarcação em porto alfandegado. Cabe ao depositário, informar à RFB, de forma imediata, sobre a disponibilidade da carga recolhida sob sua custódia. Cabe ao importador o registro da DI ou DSI no Sistema. E cabe à fiscalização…

Continuar relacionando a Aduana exclusivamente à tributação, nos torna inertes ao desenvolvimento da atividade econômica que é o Comércio Exterior. Necessitamos de uma lei aduaneira bem postada, atuante e moderna, como uma instituição reguladora eficiente, igualmente independente e autônoma. A legislação aduaneira brasileira já acumula mais de quarenta anos de tradição. Muitos dos seus institutos jurídicos já estão sedimentados e são utilizados da mesma…

LEGISLAÇÃO ADUANEIRA Dispõe sobre a forma de investidura nas funções de despachante aduaneiro e de ajudante de despachante aduaneiro e dá outras providências. Altera disposições da legislação aduaneira, consubstanciada no Decreto-Lei n° 37, de 18 de novembro de 1966, e dá outras providências. DECRETO Nº 646 - DE 9 DE SETEMBRO DE 1992 Dispõe sobre a forma de investidura nas funções de despachante aduaneiro e de ajudante de despachante aduaneiro e dá outras providências. O…