Importação

A importação no Siscomex é processada em diversas etapas a serem executadas pelo importador, pelo depositário, pela fiscalização aduaneira e pelo transportador.

Cabe ao transportador marítimo internacional, no módulo Siscomex Carga, prestar à RFB informações sobre o veículo e as cargas, nacionais, estrangeiras e de passagem, nele transportadas, para cada escala da embarcação em porto alfandegado.
Cabe ao depositário, informar à RFB, de forma imediata, sobre a disponibilidade da carga recolhida sob sua custódia.
Cabe ao importador o registro da DI ou DSI no Sistema.
E cabe à fiscalização aduaneira a conferência aduaneira e o desembaraço.

Na fase do Despacho Aduaneiro há a verificação da exatidão dos dados declarados pelo importador em relação à mercadoria importada, dos documentos apresentados e da legislação especifica. O despacho de importação é processado por meio de Declaração de Importação (DI), registrada no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), nos termos da Instrução Normativa SRF nº 680/06 O ato que determina o início do despacho aduaneiro de importação é o registro da DI no Siscomex. É no momento desse registro que ocorre o pagamento de todos os tributos federais devidos na importação.

OBS: Se o despacho de importação, em uma de suas modalidades, não for iniciado nos prazos estabelecidos na legislação, que variam entre 45 a 90 dias da chegada da mercadoria ao País, ela é considerada abandonada, o que acarretará a aplicação da pena de perdimento e a destinação da mercadoria para um dos fins previstos na legislação. O mesmo acontece com a mercadoria cujo despacho de importação tenha seu curso interrompido durante sessenta dias, por ação ou por omissão do importador.

Uma vez registrada a declaração de importação e iniciado o procedimento de despacho aduaneiro, a DI é submetida a análise fiscal e selecionada para um dos canais de conferência. Tal procedimento de seleção recebe o nome de parametrização.
Os canais de