Legalidade Legitimidade E Ideologia

LEGALIDADE 1 – Quais são os três fatores que engendrariam a incapacidade das instituições democráticas em manter o consenso em torno da legalidade? O primeiro seria as deficiências genéticas dos dispositivos legais, ao se prestarem, implícita ou explicitamente, à consolidação dos interesses de alguma das correntes ideológicas ou valorativas já referidas, em prejuízo das demais. O segundo fator é a não instrumentalização prática do que já está legalmente assegurado, isto é, quando as…

massas: Nazi-fascismo, política e propaganda, opinião pública e processo político eleitoral : os formadores de opinião, comunicação de massa e política, nacionalismos e fundamentalismos Nazi-fascismo- Caracterizava-se, principalmente, pela ideologia do racismo anti-semita (perseguição aos judeus), nacionalismo étnico e fundamentalismo. Moveu uma nação que estava fragilizada, a cometer atrocidades sem pensar ou questionar seu líder. Política e propaganda- A propaganda eleitoral é…

abrem espaço para evoluçao e melhorias, paralisando-os. . KELSEN define o princípio da legitimidade como a validade juridica da norma (tempo e espaço). Neste sentido, KELSEN se distancia de WEBER na medida em que legitimidade e legalidade se confundem. Todas as normas que cumprirem o procedimento determinado pelo ordenamento jurídico são legais e legítimas. Para WEBER a legalidade torna-se pressuposto da legitimidade, visto que vez que é necessário que o ator esteja executando uma…

LEGALIDADE E LEGITIMIDADE DO PODER POLÍTICO 1. O princípio da legalidade A legalidade nos sistemas políticos exprime basicamente a observância das leis, isto é, o procedimento da autoridade em consonância estrita com o direito estabelecido. Ou em outras palavras traduz a noção de que todo poder estatal deverá atuar sempre de conformidade com as regras jurídicas vigentes. Em suma, a acomodação do poder que se exerce ao direito que o regula. Cumpre pois discernir no termo…

A negação do Estado de Direito pelo Estado de Legalidade Douglas Aparecido Bueno, José Natanael Ferreira Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar criticamente a “Negação do Estado de Direito pelo Estado de mera Legalidade” a partir da crítica elaborada por Carré de Malberg até os dias atuais com a leitura da problemática por Sérgio Resende Barros. Palavras-chave: Direito, Estado, Legalidade, Constitucionalismo brasileiro Abstract: This paper aims to…

JULIANA POFFO LEGITIMIDADE DA DEMOCRACIA Projeto de Pesquisa apresentado à Coordenação do Curso de Direito da Universidade Católica de Santa Catarina. Orientador: Cássio Eduardo Zen JOINVILLE 2014 1. OBJETIVO GERAL O objetivo geral deste projeto de pesquisa é a legitimidade da democracia nos dias atuais. 2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS a) Analisar os estudos feitos no âmbito do sistema político brasileiro. b) Compreender o método de democracia…

capacidade matéria de comandar interna e externamente . Poder é a organização ou disciplina jurídica da força . Autoridade poder pelo consentimento, tácito ou expresso, dos governados . Competência é a legitimidade oriunda do consentimento (quanto mais consentimento mais legitimidade e quanto mais legitimidade mais autoridade) OBS.: O PODER COM AUTORIDADE É O PODER EM TODA A SUA PLENITUDE, APTO A DAR SOLUÇÕES AOS PROBLEMAS SOCIAIS. IMPERATIVIDADE E NATUREZA INTEGRATIVA – Integra de…

território, conservando-a unida, coesa e solidária. Autores há que preferem defini-lo como “a faculdade de tomar decisões em nome da coletividade” (Afonso Arinos). Com o poder se entrelaçam a força e a competência, compreendida esta última como a legitimidade oriunda do consentimento. Se o poder repousa unicamente na força, e a Sociedade, onde ele se exerce, exterioriza em primeiro lugar o aspecto coercitivo com a nota da dominação material e o emprego freqüente de meios…

Legitimidade (JURÍDICA) é um termo utilizado em Teoria Geral do Direito e identifica-se no Brasil basicamente, na seguinte argumentação - "QUANDO OS FINS EXPLICAM E JUSTIFICAM AOS MEIOS, DA LEI EXISTENTE - LOGICAMENTE, PORTANTO" - porém devido à demagogia ( Falácia a chamada modernamente de Ideologia, segundo Sócrates, Platão e Aristóteles e o que torna inviável a República longe da Monarquia, segundo Legitimidade da Monarquia no Brasil, de Mario Henrique Simonsen. Em Ciência Política e…

sociais dentro da história e condenam qualquer estado ou legislação que deseje paralisar o progresso do país. Uma concepção do direito não poderá desprezar todos os aspectos históricos, em que o circulo da legalidade não coincide com o da legitimidade. Se o direito é reduzido a pura legalidade, já representa a dominação ilegítima, por força desta mesma suposta identidade; e esse “Direito” passa das normas estatais (castrado) para o que os juristas conservadores costumam chamar de…