O que é direito roberto lyra filho

O QUE É DIREITO (Roberto Lyra Filho)
Direito e Lei
O conceito de direito não existe. A lei sempre emana do Estado e permanece ligada a classe dominante, pois o Estado, como sistema de órgãos que regem a sociedade politicamente organizada, fica sob o controle daqueles que comandam o processo econômico, na qualidade de proprietários dos meios de produção. Nem toda lei então representa Direito, que será posteriormente definido, muitas delas representam pura e simplesmente interesses de determinados grupos dentro da esfera do poder.
O direito resulta em conjunto de normas estatais, isto é, de padrões de conduta impostos pelo Estado, com ameaça de sanções organizadas. O Direito autêntico e global não pode ser isolado em campos de concentração legislativa, considerando a lei um simples acidente no processo jurídico. Direitos humanos vão sendo adquiridos nas lutas sociais dentro da história e condenam qualquer estado ou legislação que deseje paralisar o progresso do país.
Uma concepção do direito não poderá desprezar todos os aspectos históricos, em que o circulo da legalidade não coincide com o da legitimidade. Se o direito é reduzido a pura legalidade, já representa a dominação ilegítima, por força desta mesma suposta identidade; e esse “Direito” passa das normas estatais (castrado) para o que os juristas conservadores costumam chamar de dogmática (escrita), dogmas que constam na constituição federal.
Não há verdadeiro estabelecimento dos Direitos Humanos, sem o fim da exploração; não há fim verdadeiro da exploração, sem o estabelecimento dos Direitos Humanos. Quando buscamos o que é Direito, estamos antes perguntando o que ele vem a ser, nas transformações do seu conteúdo e forma de manifestação concreta dentro do mundo histórico e social. Ideologia jurídicas
Ideologia significou, primeiramente, o estudo da origem e funcionamento das idéias em relação aos signos que as representam; mas, logo, passou a designar essas idéias mesmas, o conjunto de idéias duma