O que é direito? roberto lyra filho

O que é Direito? Roberto Lyra Filho

DIREITO E LEI

Direito e lei: duas palavras geralmente associadas e erroneamente confundidas que, em seu sentido correto, podem tanto de opor, como se unir, formando assim o chamado Direito legal. Essa ideia mal concebida de Direito e lei serem sinônimos resulta numa limitação de nossa visão sobre a legislação, não nos permitindo analisá-la criticamente. Esse ponto é positivo para o governo, pois impede a massa a se opor, baseando-se no pressuposto de que as leis são imaculadas e indiscutíveis.
Mas as leis não são imaculadas e, geralmente, atendem a interesses classistas que privilegiam aqueles que comandam o processo econômico. Da mesma forma que pode sofrer influências conformo for conveniente para o poder em exercício. Devido a isso, examinar toda e qualquer legislação, até mesmo a de países socialistas, é necessário. Entretanto, existem governos, principalmente os mais autoritários que repelem aversões, independentemente delas serem feitas de formas pacíficas ou democráticas, havendo ameaças de sanções.
Condenando essas ditaduras burocrático-policiais, existe os Direitos Humanos, direitos reconhecidos por meio de lutas sociais. Porém, em muitos países, há leis que não coincidem com a Declaração Universal dos Direitos do Homem. O Brasil é um exemplo e, para combater isso, o ministro Francisco Manoel Xavier de Albuquerque tentou instituir essa Declaração acima de qualquer desvio legislativo. Os Direitos Humanos não só estabelecem o fim da exploração, também idealiza a dignidade para todos.
Contudo, o Direito não é algo exato, não segue um modelo fixo. Mesmo assim não é impossível determinar sua essência e o defini-lo dentro do mundo histórico e social.

IDEOLOGIAS JURÍDICAS

Ideologia é uma palavra que permite o emprego de diversos significados. Uma das primeiras definições a serem apresentadas considerava ideologia um “conjunto de ideias duma pessoa ou grupo, a estrutura de suas opiniões, organizadas em certo