Legalidade Dos Empreendedores

somente negativa (dirigida ao legislador), ou também positiva (influente na positivação do direito).Como plano de fundo identifica- se os princípios informadores do sistema constitucionaltributário brasileiro, especialmente da segurança jurídica, da legalidade estrita e da conduta típica mas não sendo punível. Por fim, pode-se concluir que, embora se trate de um paradoxo, pois a presença de setores discriminados importa limites à construção de uma esfera pública pluralista, as…

ÍNDICE 1.6 QUANTAS EMPRESAS INTEGRAM ATUALMENTE O ISE – BOVESPA? 1.7 1INTRODUÇÃO . 1.1 O que LRF quais os objetivos: A constituição federal estabelece as seguintes princípios para administração publica brasileira a legalidade,impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiencia .A lei comp n 101/00 LRF ao estabelecer regras de gestão fiscal assenta-se ainda nos seguintes princípios, planejamento instrumento e indispensável para racionalizar a ação do…

para a estruturação e a caracterização desse tipo de turismo para que essa tendência não ocorra desordenadamente, de modo a consolidar o Turismo Rural como uma opção de lazer para o turista e uma importante e viável oportunidade de renda para o empreendedor rural. Dessa forma, o Turismo Rural propicia o contato direto do consumidor com o produtor que consegue vender, além dos serviços de hospedagem, alimentação e entretenimento, produtos in natura ( frutas, ovos, verduras) ou…

habilidade de levar os outros a fazerem de bom grado sua vontade, porque acreditam no benefício individual ou coletivo do líder (Lideranças religiosas, políticas, comunitárias...). 3. Autoridade Burocrática (legal, racional) – exercício baseado na Legalidade (fundamentada em leis, regulamentos, normas) e devido ao cargo, função ou posição definida numa hierarquia prescrita por regras, estatutos, etc. que pretendem harmonizar e dar estabilidade à entidade. A dominação é fato decorrente…

HOUSE, vem tornando-se opção atrativa aos novos empreendedores em tecnologia. Na busca de uma melhor compreensão sobre o assunto, pesquisamos e analisamos os potenciais e as fraquezas nesta atividade. Desse modo, o artigo a ser apresentado, trará uma contribuição para os atuais e ou futuros empreendedores em Lan Houses, tornando-se assim um objeto de pesquisa para tais empresários. 1 OBJETIVOS 1.1 OBJETIVO GERAL Pesquisar junto aos empreendedores em LAN HOUSES de Porto Velho, os…

formalizada por meio da constituição de uma empresa administradora de bens, que pode trazer vários benefícios, a exemplo do controle patrimonial, economia na carga tributária e possibilidade de planejamento sucessório. No entanto há dúvidas sobre a legalidade da blindagem patrimonial, uma vez que alguns advogados a defendem, mas o Ministério Público Federal do Brasil já propôs ações criminais contra profissionais acusados de proporcionar meios de blindagem patrimonial contra dívidas…

obrigações, porém essas obrigações podem variar de empresa para empresa. Isso porque cada sistema de tributação é diferente, ou seja, os impostos podem até ser os mesmos, mas as alíquotas podem variar a cada tipo. Por isso é muito importante para o empreendedor o conhecimento nessa área, para que possa entender o que esta acontecendo. Nesse artigo, apresentarei algumas características do Lucro Real, seu funcionamento, suas vantagens, desvantagens e comparação com os outros sistemas. …

identificar o conceito de empresário com o de comerciante individual. Assim, o empresário pode ser uma Pessoa Física, correspondente ao comerciante individual ou uma Pessoa Jurídica (sociedade comercial). Nem todo empreendedor é empresário, enquanto nem todo empresário é empreendedor. O empreendedor costuma ter boas idéias, não somente quando cria uma empresa, mas durante toda a existência dela. Ele tem a capacidade de enxergar objetivos com clareza e traçar planos para atingi-los em…

2 - Apuração Trimestral 15 2.15.3 - Apuração anual 16 2.16 - Lucro Presumido 16 2.17 - Micro Empreendedor Individual – MEI 17 2.17.1 - Impostos e contribuições pagas pelo MEI 18 2.17.2 - Empresa sem funcionário 18 2.17.3 - Empresa com Funcionário 19 2.18 – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) 20 2.18.1 - Atuação do SEBRAE 20 2.18.2 - SEI – Sebrae para Empreendedores Individuais 21 2.18.3 - Estudos e pesquisas 22 3 – CONSIDERAÇÕES FINAIS 25 4 –…

tem por objetivo ressaltar a função do direito empresarial na formação de uma empresa em seus elementos constitutivos, abordaremos os aspectos legais para criação da empresa suas particularidades (crédito, lucro, riscos), sociedade e acionários, legalidades e normas, exigências previstas para atender a necessidade e cumprimento de sua missão econômica e social. Falaremos também do empresário e de sua função e características que constituem peça fundamental dentro da empresa, a partir do…