Ldo Quadro

.......................................32 LDO 2001 – LEI Nº 9.995, DE 2000.....................................................................................................33 LDO 2002 - LEI Nº 10.266, DE 2001 ...................................................................................................34 LDO 2003 - LEI Nº 10.524, DE 2002 ...................................................................................................35 LDO 2004 – LEI N° 10.707, DE 2003 ............

CURSO ORÇAMENTO PÚBLICO (PPA, LDO E LOA) Instrutor : Omar P. Dias Noções de Políticas Públicas O que é Política? Política é a resolução pacífica dos conflitos (Schmitter) Compreende um conjunto de procedimentos destinados à resolução pacífica de conflitos em torno da alocação de bens e recursos públicos, onde há o envolvimento de vários atores, cujos interesses serão afetados (positiva ou negativamente), pelo rumo tomado por uma política pública qualquer. Noções de…

TABELAS: Dois tipos de tabelas apresentam códigos contábeis para identificação dos órgãos da administração, dos programas, dos recursos, receitas e despesas. Tabelas Gerenciais: tabelas emitidas pelo Executivo Municipal, que constam geralmente da LDO, da LOA e do PPA e indicam os códigos numéricos que identificam as Secretarias Municipais, os fundos de despesas, as unidades orçamentárias para cada município. São tabelas simples, de uma ou duas páginas, com uma sequência numérica…

desvios verificados em sua execução, o cumprimento de metas propostas e, principalmente, a transparência de todos os atos da Administração Pública. Para melhor visualização dos diferentes conceitos de PPA, LDO e LOA, tem-se o quadro abaixo: Quadro 1 – Diferentes Conceitos de PPA, LDO e LOA. PPA LDO LOA JUND (2006) O PPA estabelecerá de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e metas da Administração Pública. Instrumento de planejamento da Administração Federal que…

mudanças na forma de condução do processo orçamentário, pois aliou o orçamento público ao planejamento. Além disso, a Carta Magna tratou de evidenciar a integração dos instrumentos de planejamento: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O primeiro instrumento, o PPA, é o plano de governo que expressa o planejamento de médio prazo. Evidencia os programas de trabalho do governo para um período de quatro anos especificados em…

referentes aos exercícios de 2004 a 2008, bem como suas respectivas interpretações. 2. ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA NO BRASIL A estrutura orçamentária no Brasil é baseada em três instrumentos; Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), por força da Constituição Federal de 1988 e que valem para as todas as esferas de governo da mesma forma. A lei que instituir o PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e…

- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): a partir do PPA, define as metas e prioridades para o ano seguinte. A LDO define também as regras sobre mudanças nas leis de impostos, finanças e pessoal, além de estabelecer orientações de como elaborar o orçamento anual. - Lei Orçamentária Anual (LOA): consiste no orçamento propriamente dito. Contém os programas, projetos e atividades que contemplam as metas e prioridades estabelecidas na LDO, juntamente com os recursos necessários

das empresas estatais. Que lei é essa? (assinale a única alternativa correta): A. ( ) Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. B. ( ) Lei do Plano Plurianual – PPA. C. ( ) Lei de Diretrizes do Planejamento – LDP. D. ( ) Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. E. ( ) Lei Orçamentária Anual – LOA. 5. Você trabalha como gestor público na Secretaria de Obras Públicas e Serviços Urbanos e recebeu a minuta de um edital de licitação para verificar se os recursos orçamentários destinados a atender…

MÓDULO Apresentar a composição do processo orçamentário, identificando seus instrumentos e etapas que resultam na elaboração dos orçamentos. UNIDADES ABORDADAS  O Processo Orçamentário  Plano Plurianual (PPA)  Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)  Lei Orçamentária Anual (LOA)  Integração das Leis Orçamentárias CURSO: BÁSICO EM ORÇAMENTO PÚBLICO • Módulo 3: Leis Orçamentárias |3 SUMÁRIO UNIDADE 1 – O PROCESSO…

Misto 3  Área total: 17.000 m² ldo Ma chado Futuro Hotel A K J ia v o d Ro ldo M achad o Leopo Francisco Martins 3 2 1 Ro d i ov a JK Vista principal, Rodovia JK. RELATÓRIO DAS EDIFICAÇÕES A frente da entrada principal existe um terreno desocupado; Ao lado desse, há uma concessionária de veículos, seguindo mais um pouco encontra-se galpões que funcionam como depósito de uma rede logística. ldo M achad o 3 2 …