Ldo Quadro

votadas e aprovadas num exercício financeiro para o seguinte. (Os projetos da LOA e do PPA devem ser encaminhados ao CN - Comissão Mista Permanente - até 4 meses antes (30 de agosto), devendo ser votadas até o final da sessão legislativa; o projeto da LDO deve ser encaminhado até 8 meses antes (15 de abril), devendo ser votada até o término do primeiro período da sessão legislativa). 4. Exclusividade: Art. 165, §8º. Não se pode aproveitar a lei orçamentária para legislar casos…

Administrativa Teoria e Questões Comentadas da FCC Prof. Sérgio Mendes – Aula 00 AULA 00: Instrumentos Básicos de Planejamento: PPA, LDO e LOA SAIU O EDITAL PARA O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO. É HORA DE REALIZAR O SEU SONHO! SUMÁRIO PÁGINA Apresentação e Cronograma 1 Plano Plurianual – PPA 5 Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 9 Lei Orçamentária Anual – LOA 17 Mais questões de concursos anteriores 27 Memento (resumo) 41…

votadas e aprovadas num exercício financeiro para o seguinte. (Os projetos da LOA e do PPA devem ser encaminhados ao CN - Comissão Mista Permanente - até 4 meses antes (30 de agosto), devendo ser votadas até o final da sessão legislativa; o projeto da LDO deve ser encaminhado até 8 meses antes (15 de abril), devendo ser votada até o término do primeiro período da sessão legislativa). 4. Exclusividade: Art. 165, §8º. Não se pode aproveitar a lei orçamentária para legislar casos…

Objetivos do Módulo • Apresentar o processo orçamentário, identificando seus instrumentos e etapas que resultam na elaboração dos orçamentos. UnidadeS ABORDADAS • Processo orçamentário • Plano Plurianual (PPA) • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) • Lei Orçamentária Anual (LOA) Sumário Apresentação.......................................................................................................................................7 Unidade I - PROCESSO…

A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO A LDO foi introduzida pela Constituição de 1988, tornando-se agora, com a Lei de Responsabilidade Fiscal, peça obrigatória da gestão fiscal dos poderes públicos. De acordo com a Constituição, a LDO deve, no mínimo, identificar os seguintes itens: - Estabelecer as metas e prioridades da administração, incluindo as despesas de capital previstas para o exercício seguinte; - Estabelecer critérios para elaboração da lei orçamentária anual, explicando…

Noções de Orçamento Público p/ TRT/SC Analista e Técnico Judiciário – Área Administrativa Teoria e Questões Comentadas da FCC Prof. Sérgio Mendes – Aula 00 Aula 0 – ORÇAMENTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: PPA, LDO E LOA SAIU O EDITAL PARA O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DE SANTA CATARINA. É HORA DE REALIZAR O SEU SONHO! Observação importante: este curso é protegido por direitos autorais (copyright), nos termos da Lei 9.610/98, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos

Industrializados IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotivos ITCD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação JEMG – Jogos Escolares de Minas Gerais JIMI – Jogos do Interior de Minas JUCEMG – Junta Comercial do Estado de Minas Gerais LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias LOA – Lei Orçamentária Anual LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal MDL – Mecanismos de Desenvolvimento Limpo PDR – Plano Diretor de Regionalização PMDI – Plano Mineiro de Desenvolvimento…

equilíbrio fiscal e qualidade do gasto público Resumo O presente trabalho analisa o sistema orçamentário brasileiro, descreve as principais características institucionais e os problemas do Plano Plurianual (PP), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Mostra-se que a estrutura de planejamento montada na Constituição de 1988 cedeu às características do sistema político brasileiro: a dificuldade de formar maiorias no Congresso e os incentivos…

Natureza Jurídica do Orçamento; 3.2 Orçamentos: programa, de desempenho base zero e participativo; 3.3 Créditos Adicionais; 3.4 Princípios Orçamentários; 3.5 Leis Orçamentárias;3.5.1 Plano Plurianual; 3.5.2 Lei de Diretrizes Orçamentárias; 3.5.3 A LDO e a Lei de Responsabilidade Fiscal LRF; 3.5.4 Lei Orçamentária Anual LOA; 3.6 Progresso Legislativo Orçamentário; 3.6.1 Iniciação e apreciação; 3.6.2 Não envio da Lei Orçamentária; 3.6.3 Rejeição das Leis Orçamentárias; 3.6.4 Não devolução…

Noções de Orçamento Público p/ TRT/SC Analista e Técnico Judiciário – Área Administrativa Teoria e Questões Comentadas da FCC Prof. Sérgio Mendes – Aula 00 Aula 0 – ORÇAMENTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: PPA, LDO E LOA SAIU O EDITAL PARA O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DE SANTA CATARINA. É HORA DE REALIZAR O SEU SONHO! Observação importante: este curso é protegido por direitos autorais (copyright), nos termos da Lei 9.610/98, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos