Ldo Pronta

compõem o processo orçamentário: • o Plano Plurianual – PPA • a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO • a Lei do Orçamento Anual – LOA -Discussão: as matérias a serem apreciadas pelo Legislativo são inicialmente analisadas por comissões. Sendo o Poder Legislativo o órgão de representação da sociedade. Prazos das Leis Orçamentárias: são apresentados em setembro, sempre para vigência no ano seguinte. A LDO e a LOA elaboradas a cada ano devem estar vinculadas ao PPA Plano Plurianual –…

Consumo 33 – Passagens e Despesas com Locomoção 43 – S ubvenções Sociais 39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 51 – Obras e Instalações 52 – Equipamentos e Material Permanente 61 – Aquisição de Imóveis (para realização de obras ou pronta utilização) 66 – Concessão de Empréstimos e Financiamentos 71 – Principal da Dívida Contratual Resgatado 91 – Sentenças Judiciais 92 – Despesas de Exercícios Anteriores 99 – A classificar FORMAÇÃO DO CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO…

por lei ordinária ou medida provisória. O PPA, a LDO e a LOA são leis ordinárias, em que pese terem tramitação e aprovação no Congresso Nacional diversa das leis ordinárias comuns: por exemplo, serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do Regimento comum, ao passo que as leis ordinárias são apreciadas, separadamente, em cada uma das casas. É vedada pela CF/1988 a edição de medida provisória sobre questão orçamentária (PPA, LDO e LOA) e créditos adicionais…

existem prazos, o que é raro em processo legislativo. Ciclo orçamentário de execução: é aquele período no qual orçamento é executado. No Brasil não existe uma única lei orçamentária ; são 3 leis que em conjunto formam o orçamento público, que são o PPA,LDO,LOA e, cada uma dessas leis tem um ciclo de execução distinto. Muitos autores vão dizer, que na verdade, o princípio da periodicidade do orçamento é sinônimo do princípio da anualidade do orçamento .Isso deriva do fato de que a lei…

partir 1964 mencionou a necessidade de utilizá-lo, por meio da lei 4.320, porém, somente em 1988, a Constituição Federal - CF tornou obrigatória a elaboração dos instrumentos de planejamento: Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA, como forma de evitar riscos e desvios de recursos públicos. Com a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, lei 101/2000, esta exigência tornou-se mais visível, pois a mencionada lei…

vida e às necessidades de saúde. Como prática política e possibilidade organizativa do setor de saúde foram introduzidas no Brasil, em 1975, por meio da criação do Sistema Nacional de Saúde (SNS), sendo regulamentado neste mesmo ano, o Plano de Pronta Ação (PPA), que previa uma ampliação da cobertura dos serviços assistenciais – atendimentos de urgência – e, em 1976, o Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento (Piass), do MS. A programação de saúde no Brasil tem…

Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), todas de iniciativa do Poder Executivo. Essa estrutura legal tem por objetivo amparar a tarefa do planejamento, com vistas a melhor alocação dos recursos públicos promovendo a integração entre o planejamento e o orçamento anual. Conforme definido no texto constitucional deve a lei do PPA anteceder a LDO e LOA, servindo-lhes de guia. De igual modo, a LDO, com base no PPA, deve estabelecer a…

5517 RQE 8203 RQE 5610 RQE 5973 RQE 5473 RQE 6873 RQE 9231 RQE 9454 RQE 305 (47) (47) (47) (47) (47) (47) (47) (47) (47) (47) (47) (47) RUA LEOPO LDO RUA LEOPO LDO RUA LEOPO LDO RUA LEOPO LDO RUA LEOPO LDO RUA LEOPO LDO RUA LEOPO LDO RUA LEOPO LDO RUA LEOPO LDO RUA LEOPO LDO RUA LEOPO LDO RUA LEOPO LDO RQE 1054 (47) 3371-4935 (47) 3371-4935 ANESTESIOLOGIA SERVIÇO DE ANESTESIOLOGIA S/ C LTDA ALEXANDRA DE L UCA LIMA ALEXANDRE TEOBALDO TOMASI…

uma organização que não dispunha de controles que possam garantir a continuidade do fluxo de informações precisas. Portanto, um bom sistema de controle interno deve propiciar detectar todas as irregularidades, oferecendo maiores possibilidades de pronta identificação de fraudes em todas as modalidades, alem de fornecer relatórios contábeis, financeiros e operacionais eficientes para tomada de decisão por parte dos administradores. 3.2.1 Conceito de Controle Interno São diversos os…

ERRADA. LRF e Lei de Diretrizes Orçamentárias Na parte dedicada ao planejamento da ação governamental, a LRF traz diversas disposições sobre as funções e o conteúdo da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual. No que se refere à LDO, determinou-se que essa lei tratasse dos seguintes assuntos: • equilíbrio entre receitas e despesas; 9 Prof. Graciano Rocha www.pontodosconcursos.com.br AFO PARA AUDITOR DO TCU – AUDITORIA GOVERNAMENTAL PROF. GRACIANO ROCHA • critérios…