Ldo Pronta

planejamento municipal que estabelece os objetivos, as estratégias e as ações da administração municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como, para as despesas relativas aos programas de duração continuada. Dele se derivam a LDO e LOA. O Plano Plurianual Municipal (PPAM) é uma peça de planejamento do município e da prefeitura de médio prazo para conduzir efetivamente o orçamento e os gastos públicos municipais durante a sua vigência, para manter o…

.........................................17 Informações importantes para contratação...............18 Como contratar?......................................................24 Obra andando... O que fazer?.................................26 Casa pronta! O que se deve saber?...........................29 Glossário de siglas ..................................................30 Quadro - síntese ......................................................31 Anexos ......................................

02/02 a 17/07 e de 01/08 a 22/12. Nos intervalos entre esses períodos acontecem os recessos parlamentares. Entretanto, a sessão legislativa não será interrompida no mês de julho até que o Congresso aprove o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO (art. 57, § 2º-CF e art. 35, § 2º, II, do ADCT). As sessões marcadas para as datas acima citadas serão automaticamente transferidas para o primeiro dia útil subsequente, caso esses dias recaiam em sábados, domingos ou feriados (art. 57,…

componentes: I. Sistemas Estruturantes da Administração Pública Municipal; II. Planejamento Estratégico e Planejamento Operacional da Prefeitura e das Secretarias integrados ao Plano Plurianual de Aplicações – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei do Orçamento Anual – LOA, com base em indicadores de resultados e medição; III. Análise organizacional da Prefeitura e das Secretarias como sistemas organizacionais abertos para o ambiente externo e para o ambiente interno; …

e execução de outras três leis – o Plano Plurianual (PPA), plano que estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a elaboração e execução do orçamento anual e trata de vários outros temas, como alterações tributárias, gastos com pessoal, política fiscal e transferências da União, e a Lei Orçamentaria Anual (LOA) lei que estima as…

os empréstimos a curto, a médio e a longo prazos, obtidos por meio de operações financeiras ou emissão de títulos da divida publica. Normas aplicáveis ao Orçamento Público: PPA, LDO, LOA O orçamento público compreende a elaboração e execução de três leis – o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento Anual (LOA) – que, em conjunto, materializam o planejamento e a execução das políticas públicas federais. PPA (Plano Plurianual): Planejamento…

planejamento na administração pública brasileira, mediante a integração entre plano e orçamento - com a exigência da concomitância, da elaboração e da apresentação, pelo executivo, do Plano Plurianual (PPA) 14 , da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 15 e da Lei Orçamento Anual (LOA); (iii) a conclusão do processo de unificação orçamentária - o novo Orçamento Geral da União (OGU) passou a integrar o Orçamento Fiscal (OF), o Orçamento da Seguridade Social (OSS) e o Orçamento de…

antes das eleições, e isto por uma fatalidade do destino: o assassinato do principal conselheiro econômico do candidato Lula, na pessoa do prefeito de Santo André, num dos casos mais misteriosos (e talvez mais escabrosos) da política brasileira, e sua pronta substituição por Antonio Palocci (que conduziu uma verdadeira revolução copernicana nos pressupostos equivocados dos “economistas” do partido). Isso não impediu que a “herança maldita” fosse construída durante a própria campanha…

Social (INSS) sobre os valores pagos a padres, pastores e membros de ordem religiosa. Assim, a isenção fica restrita a ajudas de custo de moradia, transporte e formação educacional. A MP 668 também prevê o fim da isenção de PIS e Cofins sobre bebidas prontas frias quando vendidas por empresa estabelecida fora da Zona Franca de Manaus para serem consumidas ou industrializadas dentro da zona. Indústria nacional Mais cedo, antes da votação da medida, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy,…

atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária. 9 – Reserva de Contingência Agrupa-se neste grupo de natureza de despesa o volume de recursos alocados com o objetivo de atender o disposto no art.14 da LDO 2008. Modalidade de Aplicação A modalidade de aplicação destina-se a indicar se os recursos serão aplicados mediante transferência financeira, inclusive a decorrente de descentralização orçamentária para outras esferas de Governo, seus…