Ldo Pronta

Crédito IDUSO - Identificador de Uso IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IR - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias LOA - Lei Orçamentária Anual LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal MF - Ministério da Fazenda MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão NFGC -…

Crédito IDUSO - Identificador de Uso IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IR - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias LOA - Lei Orçamentária Anual LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal MF - Ministério da Fazenda MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão NFGC - Necessidade…

........................................................................ 88 5.1.3. Diretrizes para as Alterações Orçamentárias .......................................................................... 89 5.1.3.1. Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO ............................................................................ 89 5.1.3.2. Autorização de Abertura de Créditos Suplementares na LOA ......................................... 90 5.1.3.3. Procedimentos e Prazos para solicitação…

3 Princípio da universalidade A universalidade, tanto da receita quanto da despesa, invoca a necessidade de que constem do orçamento todas as receitas passíveis de realização e todas as despesas priorizadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Nos limites das receitas, traçados pelo órgão central de orçamento e voltados para a política estabelecida pelo Poder Executivo, os órgãos da Administração Direta e da Administração Indireta elaboram o orçamento de aplicação de recursos para o

3 Princípio da universalidade A universalidade, tanto da receita quanto da despesa, invoca a necessidade de que constem do orçamento todas as receitas passíveis de realização e todas as despesas priorizadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Nos limites das receitas, traçados pelo órgão central de orçamento e voltados para a política estabelecida pelo Poder Executivo, os órgãos da Administração Direta e da Administração Indireta elaboram o orçamento de aplicação de recursos…

Pala Moraes, Maria Luiza Machado Lacerda, Perla Ribeiro, Climene Quirino. TEMA 3 A participação social na elaboração, acompanhamento e fiscalização do orçamento público. Subtema 3.1 A importância da participação social na elaboração do PPA, LDO e a política para a criança e o adolescente Facilitadores: Maria Stela Santos Graciani, Glaucia Lelis Alves, Eulange de Sousa,Edson Seda Pereira de Moraes Filho, Perla Ribeiro, Elizeth Eusébio dos Anjos,Edna A. Rodrigues Arthuso, Aldair…

e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. A partir do PPA, é elaborado, pelo Executivo, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que traduz o Plano Plurianual para o exercício fiscal seguinte. Ele compreende, segundo a Constituição Federal, “as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro…

sua atuação, a fim de elaborar e executar políticas públicas necessárias. O Plano permite também, que a sociedade tenha um maior controle sobre as ações concluídas pelo governo. 5 - A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO No Brasil, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as…

deve ser bem definida na lei orçamentária. A maioria das limitações, proibições e obrigatoriedades que devem constar da lei orçamentária anual (LOA) são mais facilmente discutidas e aprovadas na lei que a antecede, a lei de diretrizes orçamentárias (LDO), melhor explicitada no capítulo 4. Ao conhecê-las com antecedência, o Poder Executivo estará municiado de balizas fundamentais para elaborar a peça orçamentária. Ao aprová-las antes da feitura do orçamento, os legisladores exercem…

FINANCEIRO, A REPÚBLICA E O FEDERALISMO FISCAL. A DISTRIBUIÇÃO DE FUNÇÕES ENTRE OS PODERES ............................................................................................................. 39 AULA 4 — O PLANEJAMENTO E AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS (PPA, LDO E LOA) .................................................................... 55 AULA 5 — OS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E ADICIONAIS ............................................................................................ 84 AULA 6…