Cartilha MCMV

MINHA CASA
MINHA VIDA

Moradia para as famílias
Renda para os trabalhadores
Desenvolvimento para o Brasil

MANUAL DO BENEFICIÁRIO
APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS

S

U

M

Á

R

I

O

O que é o programa?...............................................05
Para quem?.............................................................06
O papel dos participantes.........................................07
Quais são as condições de financiamento?................13
O que pode ser financiado?......................................14
Tipos de interveção - modalidades............................15
Regimes de construção.............................................17
Informações importantes para contratação...............18
Como contratar?......................................................24
Obra andando... O que fazer?.................................26
Casa pronta! O que se deve saber?...........................29
Glossário de siglas ..................................................30
Quadro - síntese ......................................................31
Anexos ...................................................................32

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O QUE É O PROGRAMA?
O Programa Habitacional Popular – Minha Casa Minha Vida – Entidades – PMCMV-E – tem como objetivo atender as necessidades de habitação da população de baixa renda nas áreas urbanas, garantindo o acesso à moradia digna com padrões mínimos de sustentabilidade, segurança e habitabilidade. de forma associativa por uma Entidade Organizadora – EO , com recursos provenientes do
Orçamento Geral da União – OGU, aportados ao Fundo de Desenvolvimento Social – FDS.
O programa pode ter contrapartida complementar de estados, do Distrito Federal e economicamente mensuráveis, necessários à composição do investimento a ser realizado.

DICA
“A principal regulamentação do Programa
Habitacional Popular - Entidades - Minha
Casa Minha Vida é dada pela Lei Federal n° 11.977/2009, pela Resolução CCFDS