trabalho

Para fins de classificação da Despesa Pública, O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, periodicamente, publica o Manual Técnico de Orçamento - MTO. A última versão do referido Manual (MTO - 2009) foi disponibilizada na internet, através do seguinte endereço: https://www.portalsof.planejamento.gov.br/bib/MTO, no dia 02 de junho de 2008, cujo excerto referente à classificação dos Elementos de Despesa, abaixo reproduzo: GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA:
1 - Pessoal e Encargos Sociais
2 - Juros e Encargos da Dívida
3 - Outras Despesas Correntes
4 - Investimentos
5 - Inversões financeiras
6 - Amortização da Dívida
9 - Reserva de Contingência ESPECIFICAÇÕES:
1 - Pessoal e Encargos Sociais
Despesas de natureza remuneratória decorrente do efetivo exercício de cargo, emprego ou função de confiança no setor público, do pagamento dos proventos de aposentadorias, reformas e pensões, das obrigações trabalhistas de responsabilidade do empregador, incidentes sobre a folha de salários, contribuição a entidades fechadas de previdência, outros benefícios assistenciais classificáveis neste grupo de despesa, bem como soldo, gratificações, adicionais e outros direitos remuneratórios, pertinentes a este grupo de despesa, previstos na estrutura remuneratória dos militares, e ainda, despesas com o ressarcimento de pessoal requisitado, despesas com a contratação temporária para atender a necessidade de excepcional interesse público e despesas com contratos de terceirização de mão-de-obra que se refiram à substituição de servidores e empregados públicos, em atendimento ao disposto no art. 18, § 1o, da Lei Complementar no 101, de 2000.
2 - Juros e Encargos da Dívida
Despesas com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária.
3 - Outras Despesas Correntes
Despesas com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições,