Ldb Recursos Financeiros

Educação Básica, como um direito social que levou à defesa da gestão democrática e participativa. Essas conquistas tiveram como base legal a Constituição Federal de 1988 e a confirmação com a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96). Através do planejamento que são mecanismos legais (leis, normas, programas e projetos) o estado implanta novas políticas educacionais, porém a relação entre planejamento e política nem sempre é clara. O…

Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9394/96) - LDB - é a lei orgânica e geral da educação brasileira. Como o próprio nome diz, dita as diretrizes e as bases da organização do sistema educacional. Segundo o ex-ministro Paulo Renato Souza - que ao lado do então presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a LDB que vigora até hoje - "o mais interessante da LDB é que ela foge do que é infelizmente o mais comum na legislação brasileira: ser muito detalhista. A LDB não é detalhista, ela dá muita…

interior da escola, Administração x Gestão Administração: Historicamente utilizado como definidor de ações de planejamento, coordenação, controle de atividades. Anos 1970 a 1990 – a gestão assume teor conservador, centralizador, autoritário; Utilização de recursos de forma adequada, Gestão Educacional se fundamenta: Na organização e incumbências dos sistemas de ensino federal, estadual e municipal Nas formas de articulação entre as instâncias que determinam normas, e o setor…

desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” (Art. 205 da Constituição Federal de 1988). Para o cumprimento da Constituição e melhor organização da educação foi formulada a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), a mesma estabelece as bases da organização e funcionamento da educação nacional. Conforme o Artigo 8º: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas…

organização, a estrutura e o funcionamento do sistema escolar brasileiro ou não? Podemos afirmar que a LDB/96 tem um caráter descentralizador em relação à gestão escolar? Resposta: Não, Pois todas as leis são baseadas na lei da LBD/96 desde o sistema federal ao municipal. Sim, pois essa tendência descentralizadora foi reforçada após a aprovação da emenda constitucional 14/96 que direciona os recursos para o ensino por meio da criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do…

interessados na construção de propostas coletivas de educação. Nessa ótica, os processos de gestão da escola vão além da gestão administrativa, pois envolvem ações que procuram estimular a participação de diferentes pessoas e articular aspectos financeiros, pedagógicos e administrativos para atingir um objetivo específico, que objetiva promover uma educação de qualidade que liga diretamente ao processo de harmonia na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de…

e demais funcionários em educação, vivem desestimulados pelas péssimas condições de trabalho, mal remunerados, sem capacitações, com faltas de conhecimentos básicos à educação. A atual estrutura e funcionamento da educação brasileira decorrem da LDB (Lei nº 9394/96). De acordo com artigo 211/CF. a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. Sendo assim a União organizará o sistema federal de ensino e dos…

A municipalização do Ensino Alunos: Leidiane Vanda de Fátima Evangelista Scuissato Goiânia (GO), 10 de Outubro de 2012 Introdução Na distribuição das competências entre as diversas instâncias de governo, a LDB atribui aos municípios a responsabilidade de manter a educação infantil, garantindo, com prioridade, o ensino fundamental. Aos estados cabe colaborar com os municípios na oferta de ensino fundamental e manter, com prioridade, o ensino médio. À União

Lei de Diretrizes da Educação Nacional A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96) - LDB - é uma legislação com a função de organizar a estrutura da educação brasileira. A LDB regulamenta a educação brasileira em todos os níveis de educação, cujo eles são respectivamente dois níveis: educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e educação superior e em todas as modalidades de ensino (Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação Profissional e…

Faculdade Pitágoras. Belo Horizonte 2014 1 - Quais são as duas primeiras premissas estabelecidas na LDB quanto à missão da educação escolar? Como consta no parágrafo 2º do Art.1 A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social. 2 – Quais etapas de educação escolar estão previstas na LDB como constituintes da educação básica? Segundo o Art.4 da LDB a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade,…