Ldb Lei 9394 96

SISTEMA DE ENSINO: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL” INTRODUÇÃO O trabalho aqui exposto tem o objetivo de retratar o sistema de ensino no Brasil. A estrutura da educação acontece pelas leis da LDB - lei de Diretrizes e Bases n° 9394/96, vinculando as regras gerais da Constituição Federal de 1988, que deixam claro as normas que devem ser seguidas. Tem-se como objetivo informar como é feita sua divisão da Educação no Brasil e a quem compete…

AV2 - PEDAGOGIA - POLÍTICAS PÚBLICAS NA EDUCAÇÃO BÁSICA Questão 1 Nota: Excelente A educação, direito estabelecido na Lei, sendo responsabilidade do Estado e deve ser garantida pela administração do governo a todos e todas igualmente. A legislação educacional visa a assegurar esse direito aos cidadãos (ãs), sendo necessária a organização de um sistema educacional. Esse, por sua vez, precisa refletir uma atividade sistematizada e intencional a fim de realizar determinadas atividades…

A LEI 9394/96 COMO POLÍTICA EDUCACIONAL E O TRABALHO DOS PROFESSORES Bruna Pereira Alves Fiorin (UFSM) – brualves_22@yahoo.com.br Liliana Soares Ferreira (UFSM) – anaililferreira@yahoo.com.br Maria Cecília Martins Manckel (UFSM) – fazerhistoria@yahoo.com.br Resumo Esta pesquisa se propõe a discutir as distintas concepções que os professores têm sobre seu trabalho, sua escolha profissional, relacionando-as à LDB 9394/96. Para tanto, efetivou-se um estudo de caso, tendo como procedimento

Introdução Este trabalho tem por objetivo a apresentação das três leis de planejamento educacionais e como o contexto histórico, social e econômico influenciaram o meio educacional. Será mostrado que a educação como formação para o trabalho sempre esteve presente nos documentos oficiais do Estado, desde o início da década de 30 do século XX, com a primeira legislação educacional, até a lei 9394/96 (LDB), sem que em houvesse a preocupação por parte do Estado ou da elite em criar uma educação que

estados e municípios. Com a aprovação da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em 1961, foi possível estabelecer um método para trabalhar a Língua Portuguesa nas escolas. As concepções de linguagem estão inteiramente ligadas as LDB, pois a cada reformulação de uma nova LDB era realizado em conjunto a reformulação das concepções de linguagem de cada época. Pois ambas estavam ligadas, as concepções de linguagem eram baseadas nas leis da LDB de sua época. E essas deveriam…

sobre “A Educação Física frente a LDB 9394/96”, tal lei proporcionou autonomia para as escolas possibilitando a realização de ações sociais e educativas além das salas de aulas. A Educação Física tornou-se um agente formador, pois a partir do ano de 1996 ela passou a ser um componente curricular obrigatório na Educação Básica. O primeiro grande passo para a Educação Física Escolar deu-se na segunda versão da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 5692/71), conforme descrito no Art

realmente de acordo com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases), que por sua vez, vincula-se às diretrizes gerais da Constituição Federal de 1988 e se o sistema de ensino deixa claro se o Brasil tem ou não um sistema único de ensino, nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal. O sistema educacional no Brasil passou por várias transformações no decorrer dos anos, isso porque os problemas sociais, culturais e políticos fizeram com que a sociedade também se adaptasse às novas leis (9394/96).…

prática. As reflexões foram embasadas no artigo 211 da Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes de Base da Educação Nacional – LDB/9394/96, e no Programa do livro texto 2009 e outros materiais sobre o assunto. 2. ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENISINO NO BRASIL Considerando a organização educacional brasileira faz-se necessário voltar o olhar para Lei de Diretrizes de Base da Educação Nacional – LDB/9394/96, principalmente no que se refere à organização dos sistemas de ensino e…

dos anos 80, iniciou-se a democracia e foi promulgada a Constituição Federal de 1988 e iniciou-se um caminho para a elaboração da nova LDB 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases). • A educação no Brasil é regida através da LDB (Lei de Diretrizes e Bases) 9394/96 que tem obrigatoriamente que seguir a Constituição Federal de 1988. • A LDB foi criada para descentralizar a educação da União, deixando os estados e municípios com autonomia, para caracterizar o dever…

LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL PROFESSOR: GERALDO TRINDADE ANÁLISE COMPARATIVA LEI 5.692/71 E LDB 9394/96 (AVANÇOS, RETROCESSOS E MUDANÇAS NA EDUCAÇÃO BÁSICA BRASILEIRA) MACARANI – BA 12/03/2012 APRESENTAÇÃO O surgimento da Lei das Diretrizes e Bases 5.692/71 teve função de atualizar a antiga Lei 4024/61, como resultado do trabalho de membros do governo indicados pelo então Ministro da Educação Coronel Jarbas Passarinho. A LDB/71 definia os currículos como constituídos por…